Novo nome de “Embu das Artes” ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa
Autor da Emenda Constitucional que permitiu a realização de plebiscito no domingo, 1º de maio, na cidade de Embu, o deputado Donisete Braga comemorou o resultado. A maioria dos eleitores disseram “sim”, a mudança de nome da cidade de Embu para “Embu das Artes”.
Com 240 mil habitantes, seus 170 mil eleitores foram chamados às urnas. Cerca de 74 mil deles, ou 66% dos votos válidos, escolheram acrescentar ARTES ao nome de Embu. Há décadas a cidade é conhecida por Embu das Artes.
Cerca de 53 mil pessoas não foram às urnas, um índice de abstenção de 31%. Os votos contrários foram cerca de 38 mil.O plebiscito custou R$ 135 mil ao município.O resultado será oficializado hoje pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins.
O resultado do plebiscito precisa ser homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esta é primeira consulta pública para a mudança de nome que ocorre no estado.
Projeto na Assembleia
“Cabe aos deputados agora discutir e aprovar um projeto para oficializar esta mudança, que tornou-se possível graças à Emenda na Constituição do Estado”, explicou o deputado Donisete Braga, autor da Emenda.
Trata-se da Emenda Constitucional nº 30/2009, que introduziu a figura da “alteração” de nomes de municípios no artigo 145 A. Ela foi aprovada em 15 de outubro do mesmo ano.
Ocorre que ao elaborar a Constituição em 1989, os legisladores só previram a criação de novos municípios ou alteração territorial, não contemplando alteração de nomes, o que veio com esta Emenda.
Agora a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais deverá elaborar um projeto de lei visando alterar o nome de Embu para “Embu das Artes”. E este projeto terá que ser aprovado em plenário
Para tanto, a Assembleia Legislativa deverá alterar seu próprio Regimento Interno, que não contempla ainda a tramitação de projetos que tratem exclusivamente de alteração de nomes.
Por iniciativa dos deputados Donisete Braga e Geraldinho, que foi prefeito de Embu, já tramita na Casa o Projeto de Resolução (nº 13/2011) destinado a alterar o Regimento Interno. A medida aguarda parecer da Mesa Diretora.
Se aprovada, deixará a cargo então da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da qual faço parte, a elaboração do projeto de lei para alterar o nome de Embu para “Embu das Artes”.
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