03 de Junho de 2013
Paraíba poderá ter mais cinco municipios
Após a votação na Câmara o projeto voltará para o Senado, onde já foi submetido à votação sendo aprovado em 2008, para que os substitutivos apensados ao projeto original pela Câmara sejam analisados. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30 dias, após sua chegada a presidência.
Ele lembrou que antes da Emenda Constitucional 15/2006, que deu nova redação ao parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal e tirou das Assembleias a prerrogativa de legislar sobre a o tema não havia critérios algum para criação de municípios.
“O que existia era o critério político e, dessa forma, foram criados muitos municípios com pouco mais de mil habitantes, como é o caso de alguns da Paraíba, que não tinha condição alguma para serem desmembrados. Se esse projeto existisse antes de 1996 mais de dois mil municípios não teriam sido criados no país”, explicou José Augusto Maia.
“Além disso, será realizado um plebiscito, onde os eleitores do município e do distrito terão que votar sim ou não para a criação. Antes, eram consultados apenas os do distrito. Para ser aprovada terá que ter 50% mais um de votos favoráveis”, explicou o parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário