castelos medievais
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
DILMA VETA NOVAMENTE A CRIAÇÃO DE NOVOS MINICPIOS
| Dilma veta projeto que viabilizaria criação de até cinco novos municípios na PB |  |  |
| 27 de Agosto de 2014 | |
Foi por água abaixo por enquanto a expectativa da Paraíba ganhar pelo menos mais dois municípios. É que a presidente Dilma vetou, nesta quarta-feira (dia 27), projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, alterando os critérios para a criação de novos municípios. Segundo Dilma, o projeto aprovado contraria a lei que exige identificação da fonte de implantação de novas cidades.
Caso o projeto fosse sancionado por Dilma, possibilitaria, em princípio, a emancipação dos distritos de São José da Mata, em Campina Grande, e Nossa Senhora do Livramento, em Santa Rita. Outros distritos também entrariam “na briga” para obter a emancipação, caso o projeto fosse sancionado, dentre eles Galante (Campina Grande), Renascer (Cabedelo) e Seridó (São Vicente do Seridó).
É contra - O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, se declarou contra a criação de novos municípios. Para ele, “isso não trará ampliação de receitas para o Estado, e sim fracionamento” As condições – Para se tornar município, um distrito teria de ter, na região Nordeste, um mínimo de 8,5 habitantes, uma área territorial superior a 200 quilômetros quadrados, possuir saneamento básico, rede de esgoto, acesso, e escolas de ensino fundamental e médio. Número de habitantes (em maio/2013) Galante - 7.936 Renascer – 8.415 São Vicente do Seridó – 9.196 Nossa Senhora do Livramento – 11.232 São José da Mata – 13.068. |
domingo, 10 de agosto de 2014
GOIÁS PODERÁ GANHAR 7 NOVOS MUNICÍPIOS
A Assembleia Legislativa está de olho na criação de municípios. Em Goiás são sete distritos em condições de emancipação:
Jardim Ingá (Luziânia)
Campos Lindos (Cristalina)
Jardim ABC (Cidade Ocidental)
Monte Alto (Padre Bernardo),
Girassol (Cocalzinho)
Lago Azul (Novo Gama)
Céu Azul (Valparaíso)
Todos estes distritos situam-se na região do Entorno de Brasília e nas últimas décadas tomaram um grande impulso populacional, estando assim em plenas condições de emancipação.
Jardim Ingá (Luziânia)
Campos Lindos (Cristalina)
Jardim ABC (Cidade Ocidental)
Monte Alto (Padre Bernardo),
Girassol (Cocalzinho)
Lago Azul (Novo Gama)
Céu Azul (Valparaíso)
Todos estes distritos situam-se na região do Entorno de Brasília e nas últimas décadas tomaram um grande impulso populacional, estando assim em plenas condições de emancipação.
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
OS 45 PROCESSOS DE EMANCIPAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS
Existem atualmente no estado do Amazonas 45 pedidos de emancipação protocolados na ALEAM, sendo que 36 desses alcançam a população mínima exigida de 6.000 habitantes. Na lista abaixo estão os 45 processos e os com asterisco (*) seriam prováveis novos municípios do estado:
Acajatuba ( Iranduba)
(*) Açuanópolis (Canutama)
Ariaú (Iranduba)
(*) Auatiparaná (Fonte Boa)
Augusto Montenegro (Urucurituba)
(*) Auxiliadora (Humaitá)
(*)Axinim (Borba)
Badajós (Codajás)
(*) Balbina (Presidente Figueiredo)
(*) Belém do Solimões ( Tabatinga)
Bittencourt (Japurá)
(*) Bom Jesus (Autazes)
(*)Caburi (Parintins)
(*) Cacau Pirêra (Iranduba)
(*) Caiambé (Tefé)
Camaruã (Tapauá)
(*) Cametá do Ramos (Barreirinha)
(*) Campinas do Norte (Caapiranga)
(*) Canumã (Borba)
(*) Caviana (Beruri)
(*) Colônia Antônio Aleixo (Manaus)
(*) Copatana (Jutaí)
(*) Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira)
(*) Ipiranga-Juí (Santo Antônio do Içá)
(*) Itapeaçu (Ururcurituba)
(*) Janauacá (Careiro)
Messejana do Norte (Maraã)
(*) Mocambo do Arari (Parintins)
Moura (Barcelos)
(*) Murituba (Codajás)
(*) Novo Céu (Autazes)
(*) Novo Remanso (Itacoatiara)
(*) Osório da Fonseca (Maués)
(*) Pedras do Ramos (Barreirinha)
(*) Puraquequara (Manaus)
(*) Purupuru (Careiro)
(*) Realidade (Humaitá)
Rosarinho (Autazes)
(*)Sacambu (Manacapuru)
São José do Arari (Itacoatiara)
(*) Santo Antonio do Matupi (Manicoré)
Sucunduri (Apuí)
(*) Tamaniquá (Fonte Boa)
(*) Repartimento do Tuiué (Manacapuru)
(*) Vila Amazônia (Parintins)
Outras localidades que não se manifestaram mas alcançariam o número mínimo de habitantes seriam Cucui, Vila Pernambuco, Estirão do Equador, Campo Verde, Platô do Piquiá e Lauro Sodré.
Acajatuba ( Iranduba)
(*) Açuanópolis (Canutama)
Ariaú (Iranduba)
(*) Auatiparaná (Fonte Boa)
Augusto Montenegro (Urucurituba)
(*) Auxiliadora (Humaitá)
(*)Axinim (Borba)
Badajós (Codajás)
(*) Balbina (Presidente Figueiredo)
(*) Belém do Solimões ( Tabatinga)
Bittencourt (Japurá)
(*) Bom Jesus (Autazes)
(*)Caburi (Parintins)
(*) Cacau Pirêra (Iranduba)
(*) Caiambé (Tefé)
Camaruã (Tapauá)
(*) Cametá do Ramos (Barreirinha)
(*) Campinas do Norte (Caapiranga)
(*) Canumã (Borba)
(*) Caviana (Beruri)
(*) Colônia Antônio Aleixo (Manaus)
(*) Copatana (Jutaí)
(*) Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira)
(*) Ipiranga-Juí (Santo Antônio do Içá)
(*) Itapeaçu (Ururcurituba)
(*) Janauacá (Careiro)
Messejana do Norte (Maraã)
(*) Mocambo do Arari (Parintins)
Moura (Barcelos)
(*) Murituba (Codajás)
(*) Novo Céu (Autazes)
(*) Novo Remanso (Itacoatiara)
(*) Osório da Fonseca (Maués)
(*) Pedras do Ramos (Barreirinha)
(*) Puraquequara (Manaus)
(*) Purupuru (Careiro)
(*) Realidade (Humaitá)
Rosarinho (Autazes)
(*)Sacambu (Manacapuru)
São José do Arari (Itacoatiara)
(*) Santo Antonio do Matupi (Manicoré)
Sucunduri (Apuí)
(*) Tamaniquá (Fonte Boa)
(*) Repartimento do Tuiué (Manacapuru)
(*) Vila Amazônia (Parintins)
Outras localidades que não se manifestaram mas alcançariam o número mínimo de habitantes seriam Cucui, Vila Pernambuco, Estirão do Equador, Campo Verde, Platô do Piquiá e Lauro Sodré.
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
MATO GROSSO PODE CRIAR 14 NOVOS MUNICÍPIOS
O senado federal aprovou nesta terça-feira, 05, o projeto de lei que estabelece regras para criação de novos municípios no Brasil, com votos favoráveis de 52 senadores e 4 contrários. O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas.
O texto aprovado pelos senadores estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. Mesmo com alterações os critérios para criação de novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste é de população superior a 6 mil habitante e área de 200 km².
A medida reacende a esperança da criação de pelo menos 14 novos municípios no estado, são distritos que vem há anos buscando o direito pela emancipação. Atualmente 29 Distritos buscam o direito de emancipação, porém, com as regras criadas, esse número não será possível.
NOVAS REGRAS APROVADAS
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembléia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembléia legislativa somente depois de 12 anos.
A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.
MUNICÍPIOS QUE PODEM SER CRIADOS
Boa Esperança – Sorriso e Nova Ubiratã (municípios de origem)
Cardoso D´oeste – Porto Esperidião
Conselvan – Aripuanã
Guariba – Colniza
Japuranã – Nova Bandeirantes
Nova União – Cotriguaçu
Ouro Branco do Sul – Itiquira
Paranorte – Juara
Rio Xingu – Querência
Rondon do Parecis – Campo Novo do Parecis
Salto da Alegria – Paranatinga
Santa Clara do Monte Cristo – Vila Bela da Santíssima Trindade
União do Norte – Peixoto de Azevedo
Veranópolis do Araguaia – Confresa
O texto aprovado pelos senadores estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. Mesmo com alterações os critérios para criação de novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste é de população superior a 6 mil habitante e área de 200 km².
A medida reacende a esperança da criação de pelo menos 14 novos municípios no estado, são distritos que vem há anos buscando o direito pela emancipação. Atualmente 29 Distritos buscam o direito de emancipação, porém, com as regras criadas, esse número não será possível.
NOVAS REGRAS APROVADAS
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembléia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembléia legislativa somente depois de 12 anos.
A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.
MUNICÍPIOS QUE PODEM SER CRIADOS
Boa Esperança – Sorriso e Nova Ubiratã (municípios de origem)
Cardoso D´oeste – Porto Esperidião
Conselvan – Aripuanã
Guariba – Colniza
Japuranã – Nova Bandeirantes
Nova União – Cotriguaçu
Ouro Branco do Sul – Itiquira
Paranorte – Juara
Rio Xingu – Querência
Rondon do Parecis – Campo Novo do Parecis
Salto da Alegria – Paranatinga
Santa Clara do Monte Cristo – Vila Bela da Santíssima Trindade
União do Norte – Peixoto de Azevedo
Veranópolis do Araguaia – Confresa
terça-feira, 5 de agosto de 2014
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA NOVOS MUNICÍPIOS NO BRASIL
O plenário do Senado aprovou hoje (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.
O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.
O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.
De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.
O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.
Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.
A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.
O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.
O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.
De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.
O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.
Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.
A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.
Assinar:
Postagens (Atom)