SOBE PARA 59 O NÚMERO DE PEDIDOS DE EMANCIPAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS

Dentre elas, estão 44 que já haviam apresentado pedido à Assembleia Legislativa do Estado e que terão que reformular suas solicitações para se adequar à lei que foi aprovada no Congresso Nacional

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Manaus - Aumentou, de 44 para 59, o número de comunidades do interior do Estado que desejam virar municípios, desde que o Congresso devolveu à Assembleia Legislativa (ALE) a competência de emancipar cidades. Parte dessas comunidades já haviam apresentado pedidos ao Legislativo Estadual, mas terão que fazer novas solicitações, obedecendo as exigências da nova legislação.

A falta de infraestrutura e serviços essenciais, como saúde e educação e a distância dos seus municípios sedes são os principais argumentos apresentados pelos líderes dessas localidades.

Antes do projeto de lei que devolve à ALE a prerrogativa de criar cidades (PL 98/2002) ser aprovado no Senado, no dia 16 deste mês, 44 comunidades haviam apresentado pedidos à Comissão de Assuntos Municipais (CAE) da ALE. Dessas, 14 informaram ter o número de habitantes exigidos pela nova regra, 5,9 mil. Três estão localizadas próximo a Manaus. A proposta ainda aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com a proposta, os pedidos devem conter assinaturas de no mínimo 20% do eleitorado que reside no território que busca emancipação e o número de habitantes será atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A emancipação ainda está sujeita a um estudo de viabilidade econômica e um plebiscito entre os eleitores da área que busca emancipação e o município sede. Em caso de negativa, um novo plebiscito só poderá ser solicitado após dez anos.

O presidente da Comissão de Emancipação e líder comunitário do Cacau Pirera, Jorge Almeida, disse que a comunidade, mesmo fazendo parte de Iranduba, sempre sofreu com a falta de unidades de saúde, escolas, pavimentação de ruas e coleta de lixo. “Até para ir à prefeitura de Iranduba solicitar alguma coisa é complicado, por causa da distância”, disse.

Segundo ele, o Cacau Pirêra tem condições econômicas de se manter, se emancipar-se, porque tem olarias e possui hoje 11 mil habitantes, número bem acima do exigido para emancipação. Há duas semanas, os moradores já começaram a colher novas assinaturas para atender à nova regra. Estas já somam 1,5 mil.

O prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, se mostrou favorável à emancipação do Cacau Pirêra e admitiu a dificuldade em atender às necessidades daquela área. Segundo ele, a mudança não afetará o Iranduba em termos de arrecadação, porque os valores recolhidos são “insignificantes”.

Outra comunidade que busca emancipação é a Colônia Antônio Aleixo, bairro de Manaus. A área reúne mais de 10 mil eleitores, segundo o líder comunitário, Cleudo Assunção. Ele explica que, por ser distante do centro urbano, os moradores enfrentam dificuldades para conseguir atendimento médico, ir à escola e ao trabalho.

Para ele, com uma prefeitura e uma Câmara Municipal será mais fácil atender às necessidades dos cidadãos. 
A maioria dos moradores da Colônia Antônio Aleixo é favorável à mudança. Para o mototaxista Alailton Brito Ferreira, 34, com recursos próprios será mais fácil desenvolver a comunidade e melhorar a vida da população.

As comunidades do Puraquequara em Manaus, de Purupuru e Janauacá, no município do Careiro, de Novo Remanso e São José do Arari em Itacoatiara, e Santo Antônio do Matupi em Manicoré, estão entre as comunidades que informaram ter o número de habitantes acima do exigido pela nova legislação, e também já buscam assinaturas.

Reunião com comunidades na terça-feira

Mais 13 comunidades apresentaram pedidos de emancipação na última quarta-feira, ainda fora do padrão exigido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS 98/2002). A maior parte pertence à zona rural de Iranduba, segundo dados da Comissão de Assuntos Econômicos na ALE (CAE). Uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira, na ALE, para esclarecer aos líderes comunitários de todas as comunidades o padrão dos novos pedidos. 

Segundo o presidente da CAE, deputado Tony Medeiros (PSL), todas as comunidades que buscam emancipação serão analisadas dentro da nova legislação. “Não é a comissão que dirá quem pode virar município. São os estudos de viabilidade”, disse.

A previsão de Tony é de que não haverá criação de municípios até 2015. A proposta proíbe a emancipação em ano eleitoral e não há tempo para um estudo de viabilidade e um plebiscito, a ser feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, na ALE, há impasse sobre a comissão que ficará responsável. O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), disse que nomeará uma Comissão Especial, mas parte dos deputados defende o uso de uma das comissões existentes na Casa.