Proposta visa junção de municípios, pois muitos enfrentam problema econômico
Um projeto que está sendo elaborado por parlamentares paraibanos promete mudar a cara do mapa da Paraíba nos próximos anos, caso seja aprovado. A proposta estabelece novos critérios para a criação de cidades e sugere até a fusão de alguns municípios para solucionar os problemas econômicos enfrentados pelos gestores do estado.
A Proposta de Emenda à Constituição, no artigo 18, foi elaborada pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB) e tramita na Câmara Federal. Ela fixa os requisitos mínimos e etapas para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Segundo o parlamentar até meados do século passado, os municípios brasileiros eram criados de forma aleatória, sem muitos critérios. A situação mudou em 1969, quando a criação dependia de uma autorização do governo federal, mas voltou a ficar mais livre depois que a competência de decisão sobre o assunto retornou para os estados. "Isso provocou excessos na Paraíba", avalia.
Atualmente o estado conta com 223 cidades cuja maioria sobrevive dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Sem a verba do governo federal eles não teriam como se manter", argumenta o vereador Tavinho Santos (PTB), que integra o Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem-JP) e participou da construção do projeto que foi enviado para apreciação dos deputados estaduais e federais.
A constatação de que a receita municipal é insuficiente para suprir as demandas das prefeituras, de acordo com o vereador, pode ser confirmada com a "romaria" de gestores que lotam os gabinetes dos deputados em Brasília a procura de emendas que possam melhorar os repasses. "Esses municípios não têm arrecadação por isso sugerimos que seja feito um estudo de viabilidade econômica antes de criar uma nova cidade", argumenta.
Tavinho acrescenta que os critérios atuais levam em consideração apenas a questão eleitoral, o que seria motivo insuficiente para emancipar uma localidade. Contudo, ele reconhece que mudar o mapa atual seria umdesafio. "Sugerimos a fusão para que as cidades possam se fortalecer e a economia do estado se desenvolva, mas se não for possível, pelo menos que não sejam criados outros nessas condições", conclui.
Jornal O Norte
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