Novo projeto depende de estudo técnico que não tem previsão para ser concluído. Deputado disse que a criação de novos municípios depende do Congresso Nacional.O presidente da ALE, Ricardo Nicolau, disse que técnicos da Casa estão fazendo o levantamento de que municípios novos teriam condições de se manter. Foto: Nathalie Brasil Manaus - A proposta que previa a criação de 34 novos municípios no Amazonas, que gerou polêmica no ano passado, foi ‘engavetada’ e não tem data para voltar a ser apresentada e discutida pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), segundo o presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PRP). De acordo com o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Orlando Cidade (PTN), a criação de novos municípios depende do Congresso Nacional.
O presidente explicou que o projeto foi arquivado por ter sido apresentado à ALE na legislatura passada. O autor da proposta foi o ex-deputado estadual e atualmente secretário de Produção Rural, Eron Bezerra. O projeto inicial previa a emancipação de 28 municípios, mas foi modificado após emenda apresentada pelo ex-deputado Wilson Lisboa (PCdoB).
De acordo com Nicolau, a falta de prazo para que o projeto seja reapresentado ao parlamento estadual se dá por conta de um levantamento que está sendo preparado por um grupo de técnicos dos setores de Finanças e Administração da ALE, para verificar quais municípios, se emancipados, teriam condições de se manter economicamente.
“Foi dito à época da proposta, que haveria um acréscimo no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Amazonas, o que não vai ocorrer. Caso novas cidades sejam criadas, haverá a repartição dos repasses do FPM. “Da forma que nós estávamos fazendo, algumas regiões seriam muito prejudicadas, por isso estamos realizando esse levantamento”.
De acordo com ele, apenas depois da definição de onde haverá benefício é que o projeto voltará a ser apreciado pela Assembleia. Será montada uma comissão formada por deputados para tratar do assunto e somente então é que será votada a proposta que institui o plebiscito para decidir sobre a criação dos municípios.
Ricardo Nicolau já havia dito que além do levantamento, é necessário também ouvir representantes do governo do Estado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Ministério Público do Estado (MP-AM), entre outros órgãos para ter certeza de que as novas cidades e o Estado vão ter condições de montar e manter uma estrutura administrativa.
Comissão
A Comissão de Assuntos Municipais tem realizado audiências para debater com representantes das localidades que pleiteiam a emancipação. Segundo Orlando Cidade, o objetivo das reuniões é reunir o máximo de informações sobre as comunidades que pretendem se tornar municípios para conhecer as reais condições de cada uma.
Cidade também afirmou que a comissão vai acompanhar de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003 que, caso seja aprovada, vai repassar às Assembleias Legislativas o poder para decidir sobre o processo de criação de novos municípios.
De acordo com deputado, apenas com a aprovação da PEC é que a ALE poderá votar a autorização de realização de plebiscito nas comunidades diretamente afetadas pela proposta. “Se não houver a aprovação dessa proposta, mesmo que a Assembleia aprove o plebiscito e a criação seja aprovada, os municípios não poderão ser instalados”. Segundo Orlando Cidade, a previsão para que o projeto seja votado no Congresso é até junho deste ano.
O Projeto de Lei (PL) 136 prevê a realização de plebiscito nas cidades que serão desmembradas e nas comunidades que serão emancipadas. Na época em que o PL começou a ser discutido na ALE, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, já havia cobrado a elaboração de um estudo.
No final de 2010, a Assembleia Legislativa realizou algumas reuniões com representantes de comunidades próximas favoráveis à proposta, mas apenas aqueles representantes de localidades próximas a Manaus estiveram presentes. Uma comissão para tratar do tema foi criada e também promoveu reuniões em municípios próximos, mas os resultados alcançados com as reuniões nunca foram divulgados pela Assembleia.
É pq o povo aida não é consciente, vendem o voto por qualquer situação em que está passando.
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