O sonho de emancipar Torrinhas ficou no horizonte, mas pode
ser retomado. O projeto de lei complementar 416/08, que regulamenta a criação de
municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população
mínima e plebiscito do qual participará toda a comunidade, pode favorecer o
processo de emancipação do local. O texto foi aprovado pelo plenário na semana
passada, e retorna ao Senado para nova votação. Se aprovado, ele institui novos
parâmetros que forçam a reformulação da proposta defendida pela comunidade
local.
De acordo com o projeto (aprovado por 319 votos a 32),
qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o
último dia do ano anterior às eleições seguintes. O texto também estabelece
requisitos pontuais. Tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe
devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os
remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado
segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios
brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% dos municípios
mais populosos e os 25% dos menos populosos. O mínimo regional de habitantes
será de 50% dessa média para as regiões Norte e Centro-Oeste; de 70% para o
Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.
Outro requisito que antecede o início do estudo de
viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um mínimo de
edificações, calculado com base em 20% da população da área que se pretende
emancipar e no número médio de pessoas por família. Todos os dados populacionais
deverão considerar os levantamentos censitários mais recentes realizados pelo
IBGE.
Vocação primária
A agropecuária ocupa a rotina dos cerca de 1,5 mil habitantes
do distrito de Torrinhas, na região norte de Pinheiro Machado. A produção da
localidade é escoada por uma estrada de terra, de manutenção complicada. Para
reverter à situação, o povo da pequena vila imaginava agregar uma prefeitura à
paisagem urbana que dispõe de hospital e escola. "A intenção era clara, e tudo
indicava seu sucesso. O projeto avançou, inclusive, com apoio da comunidade, mas
esbarrou na legislação, e foi perdendo força", explica Jackson Cabral, que
chegou a liderar a iniciativa desencadeada há cerca de 10 anos.
Cabral, entretanto, se mantém firme em defesa à emancipação.
"Mesmo sabendo que é muito complicado, do ponto de vista do processo, acredito
que esta é a forma mais rápida de alavancar o desenvolvimento local. Ainda
combato aqueles que defendem a ideia de que o município-mãe perde com a
emancipação. Ocorre justamente o contrário, por que a cidade deixa de oferecer
saúde, educação e infraestrutura a um território onde já tem dificuldade de
oferecer estes serviços", reflete, ao destacar que este contexto serviu de
combustível para o processo de Torrinhas. "Sentíamos que faltava atenção à
localidade", sentencia.
À época, a iniciativa chegou a disputar a atenção dos
deputados estaduais, que detinham o poder sobre o dispositivo, com outros 200
processos, a maioria no norte do Estado. Localizada no segundo Distrito de
Pinheiro Machado, Torrinhas preserva um dos Cartões Postais do município - uma
pedra de formato curioso, que já motivou estudos de diversos geólogos. "Além da
vocação para a produção primária, o novo município nasceria com forte apelo para
o turismo", defende.
A Lei das Emancipações agora exige o estudo de viabilidade,
que deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas "de
comprovada capacidade técnica" e terá de abordar três vertentes:
econômico-financeira; político-administrativa e socio-ambiental e urbana. Entre
os itens de economia, devem ser analisadas informações como receitas de
arrecadação própria (considerando os agentes econômicos já instalados na área),
receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e
investimento.
Esses dados deverão ser compilados em relação aos três anos
anteriores à realização do estudo. A comissão organizada em função da proposta
já não dispõe de estudo capaz de mensurar a viabilidade econômica de Torrinhas -
nova exigência dos processos de emancipação. Este critério, a julgar pelos dados
disponibilizados pela Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul,
dificilmente impediria a tramitação. Os números do instituto comprovam que
Pedras Altas, por exemplo, detém PIB per capita (produto interno bruto, dividido
pela quantidade de habitantes) maior do que Pinheiro Machado. O município que
preserva a memória do Castelo de Assis Brasil apresenta R$ 23.556,00 de PIB per
capita, enquanto a capital da ovelha contabiliza R$ 14.643,00 - indicando que
Torrinhas também pode encontrar viabilidade.
Redator: Tradição Regional (Permitimos a reprodução total ou parcial da matéria desde que citada fonte)
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