castelos medievais

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sábado, 27 de julho de 2013

SENADO VOTARÁ DIA 12 DE AGOSTO PLC 416/08

Está confirmada para 12 de agosto a votação da PLC 416/2008. Sendo que vai ser votada a proposta original como saiu da câmara dos Deputados. Para a emancipação deverão ser consultados os eleitores do distrito a pedir desmembramento e do município-mãe. Todo distrito a ser emancipado não poderá ter a Toponímia de um município já existente, sendo que deverá ser acrescentado um sub-nome para diferenciar de outros municípios de outros estados.  IBGE e o IPEA deverão dar o aval se realmente o distrito está apto à emancipação. O projeto ainda seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma. Algumas exceções poderão ocorrer em distritos emancipandos em área de Segurança Nacional, como no caso os distritos de Bittencourt, Iauaretê, Estirão do Equador, Ipiranga-Juí e até Cucui (no amazonas), povoados fronteiriços do Acre, Roraima, Rondônia e outros estados. A exceção seria quanto ao número de habitantes que essas localidades deverão possuir para a emancipação por se situarem num imenso vazio demográfico. A informação foi fornecida por um senador que, a pedido, quer sigilo para tratar do assunto com as assembléias legislativas. Conforme levantamento feito nos ultimos dois meses aproximadamente 396 processos tramitam nas Assembléias do País, sendo que dessas aproximadamente 241 já perfazem as regras para a emancipação.

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