Bala Rocha pede urgência para lei dos novos municípios
Em audiência com o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP),
acompanhado dos deputados estaduais Edinho Duarte (PP), Valdeco Vieira (PPS),
Jorge Salomão (DEM) e Eider Pena (PSD), articulou a aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional nº 15/1996, que disciplina a criação de novos municípios.
Desde 1996 nenhuma emancipação ocorreu entre Municípios do Brasil. Ao todo, 42
projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para
regulamentar a PEC. De acordo com Bala Rocha, a futura lei vai prever critérios
mais rigorosos e o mínimo de 5.000 habitantes para a Região Norte. “Localidades
como Bailique, Pacuí, Pedreira, Ilha de Santana, Fazendinha, Maracá, Mazagão
Velho e Lourenço devem atingir os critérios, exigidos”. O parlamentar defende a
criação de novos municípios, pois “significam distribuição de renda e programas
sociais para as famílias carentes, afastadas das sedes municipais e que não são
assistidas”, afirmou. A criação de município deve, necessariamente, ser aprovada
via plebiscito, incluindo a população da cidade mãe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário