IBGE APRESENTA NOVA ÁREA TERRITORIAL DO BRASIL

IBGE apresenta nova área territorial brasileira: 8.515.767,049 km²

O Brasil tem uma nova medida de superfície: 8.515.767,049 km², o que significa um incremento de 0,01% sobre o valor da última publicação da área territorial brasileira, em 2002 (8.514.876,599 km², segundo a estrutura político-administrativa vigente em 01/01/2001). A nova medida de superfície representa ainda um incremento (de 0,001%) em relação ao valor publicado na Sinopse do Censo Demográfico de 2010 (8.515.692,272 km²), correspondente à Base Territorial preparada para realização do Censo Demográfico de 2010, constituída por 316.514 setores censitários, elaborada de forma a integrar a representação espacial das áreas urbanas e rurais do território nacional em um ambiente de Banco de Dados Geoespaciais.

O redimensionamento é próprio da evolução da tecnologia para mensuração e da dinâmica da Divisão Territorial Brasileira, que implica atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais e reflete eventuais alterações nos limites político-administrativos. Tais alterações podem ser de natureza legal ou judicial ou decorrentes de: ajustes e refinamentos cartográficos; alterações comunicadas, no âmbito dos convênios que o IBGE mantém com órgãos estaduais responsáveis pela divisão política administrativa; e utilização continuada de melhores técnicas e insumos de produção.

Alterações na superfície do Brasil incluem incorporação de ilhas na Bahia

Destacam-se as seguintes alterações na publicação atual da superfície territorial brasileira: a área do estado da Bahia passou a incorporar os valores das áreas insulares do Arquipélago de Abrolhos, subordinado ao município de Caravelas; a área do estado de Santa Catarina passou a incorporar os valores de área referentes às águas internas da Baía Sul e Baía Norte, entre o continente e a Ilha de Santa Catarina, conforme a Lei nº 13.993 de 20/03/2007, que revogou a Lei nº 11.340 de 08/01/2000; os valores de área dos estados do Ceará, de Pernambuco e da Paraíba foram ajustados em conformidade com os limites descritos no Atlas de Limite (CNG, 1940), documento de referência para todos os limites interestaduais do Brasil; os valores de área dos estados de Alagoas e de Pernambuco foram ajustados em conformidade com o estabelecido pelo Decreto-Lei Nº 9.578, de 13 de agosto de 1946; os valores de área dos estados do Acre e do Amazonas correspondem aos obtidos a partir do Acórdão do Supremo Tribunal Federal de 04/12/1996, em consonância com a Resolução do Presidente do IBGE nº 02, publicada em 12 de maio de 2008; os valores de área dos estados do Tocantins e da Bahia obedecem à decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar em Ação Cautelar nº 733. Em relação a Tocantins, a adoção destes limites será utilizada até o julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal das Ações Cíveis Originárias números nos 347 e 652.

Observa-se que, tal como na publicação anterior, no estado do Rio Grande do Sul foram computadas as áreas referentes à Lagoa dos Patos (10.152,408 km²) e à Lagoa Mirim (2.811,54 km²), de acordo com a Constituição Estadual de 1988.