Elson Santiago apóia criação de quatro novos municípios
Ter, 16 de Agosto de 2011 17:30
Lideranças políticas das localidades que pedem emancipação foram recebidas, no plenário da Aleac, nesta terça-feira, 16, pelo presidente Elson Santiago e o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Luis Tchê (PDT), para discutir a criação da comissão pró-emancipação, que defenderá os interesses das comunidades que reivindicam a emancipação.Deputados e emancipalistas defendem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembleias a competência de legislar, desmembrar e criar novos municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Defensor da causa dos emancipalistas, o presidente da Casa, Elson Santiago disse que todo processo dependerá da aprovação do PLP 416/2008, devolve às assembleias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. Os novos municípios que deverão ser criados são os seguintes: Vila Campinas, Novo Humaitá, Santa Luzia e 2º Distrito.
“Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Mas não podemos permitir que políticos que não conhecem nossa realidade, decidam pelo povo acreano”, enfatiza Santiago.
Os interesses do movimento emancipalista vão de encontro com os anseios dos deputados estaduais, que podem se apoiar no clamor do desmembramento dos novos municípios para garantir que sejam devolvidas algumas prerrogativas dos deputados estaduais, que esperam uma decisão favorável do Congresso, ainda este ano.
Todos os deputados estaduais que utilizaram a tribuna, para falar do assunto ressaltaram a importância de a organização e criação da comissão pró-emancipação, que precisa estar articulado com os parlamentares estaduais, para que uma lei aprovada no governo de Orleir Cameli, que criava dois municípios seja desengavetada e se faça um plebiscito.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raystudio3@gmail.com
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