Federação Emancipalista discute elaboração de documento para criação de novos municípios
O Miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu na manhã da sexta-feira (15), o presidente da Federação Emancipalista do Amazonas (Faddeam), João Taveira de Lima, e representantes de Vilas e Distritos de municípios amazonenses para uma reunião ordinária da Federação e discussão em torno da emancipação de distritos que estão em luta para se tornar municípios.
Segundo o presidente da Faddeam, a discussão girou em torno do Decreto Legislativo n° 451 de 28/12/1995, que dispõe sobre a instalação de plebiscito para criação de municípios, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que anulou esse decreto. O objetivo é buscar informações junto à Aleam e Tribunal Regional Eleitoral para saber de que maneira os membros da Faddeam podem elaborar um documento e, em cima dele, discutir se há possibilidade de se criar novos municípios sem precisar esperar a Lei Complementar Federal que está sendo discutida em âmbito federal, ainda sem data para votação.
Participaram da reunião o advogado James Douglas, assessor do deputado Adjuto Afonso (PDT) e o ex-deputado Jones Karrer, assessor jurídico da Faddeam. Eles explicaram que já aconteceram quatro encontros de líderes em torno dessa questão e, que o próximo deve ocorrer no dia 20 de outubro no estado do Maranhão. Para o ano de 2018, nos dias 21 e 22 de abril a reunião será na Bahia onde deverá ser criada a Federação Nacional. O Decreto 451 cria os seguintes municípios: Auatiparaná, Auxiliadora, Axinin, Augusto Montenegro, Bittencourt, Caburi, Caiambé, Camaruã, Campina do Norte, Canumã, Caviana, Copatana, Iauaretê, Ipirianga-Juí, Itapeaçu, Messejana do Norte, Moura, Murituba, Osório da Fonseca, Novo Remanso, Mocambo, Puraquequara, Purupuru, Rosarinho, Sacambu, São José do Arari, Sucunduri, Tamaniquá, e Vila Amazônia.
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