TC DO PARANÁ QUER REDUZIR MUNICÍPIOS NO ESTADO: TODOS COM MENOS DE 5.000 HABITANTES TERIAM QUE SER ANEXADOS

No último dia no comando do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), o presidente Ivan Bonilha apresentou nesta quarta-feira (11) um estudo que sugere a fusão de municípios para melhorar a gestão e a prestação de serviços básicos à população. Como “fórmula”, a corte de contas sugere que sejam unidos municípios que tenham menos de 5 mil habitantes. No Paraná, são 95 cidades nessa situação, segundo o TC.

O estudo apresentado nessa quarta mostra que municípios com população inferior a 5 mil habitantes tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos ao cidadão – como saúde e educação. O TC fez uma comparação entre os Índices de Desenvolvimento Humano Municipais (IDHM) de 10% das cidades mais populosas do Paraná e de 10% das menos populosas e chegou a conclusão de que “micro e pequenos municípios são geralmente caracterizados por níveis mais baixos de desenvolvimento humano integrado, tanto em termos absolutos como relativos”.

Segundo o presidente do TC, os municípios paranaenses com população entre 50 mil e 200 mil habitantes apresentam os melhores índices de prestação de serviços e IDH.

“Na medida em que você tem uma estrutura que é deficitária você tem que extinguir essa estrutura e agregar a outra. Isso pode se dar nos municípios através da fusão ou da incorporação, ou do retorno desse município pequeno ao seu município originário”, diz Bonilha.

Arrecadação

O Tribunal de Contas chama a atenção no estudo para a arrecadação dos municípios no Paraná. Segundo o levantamento, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ter contribuído para o aumento do número de micro cidades. O FPM é um repasse realizado pelo governo federal referente à arrecadação de impostos para os municípios brasileiros e, muitas vezes, é a principal fonte de arrecadação em cidades menores.

“Historicamente o que aconteceu é que a criação [de novos municípios] nunca foi em função de um estudo de viabilidade em relação à prestação de serviços públicos, sempre a discussão envolveu questões menores, por exemplo, como conseguir mais recursos da federação em função das transferências feitas aos municípios”, explica o autor do estudo, André Luiz Fernandes, analista de controle do TC.

Segundo Bonilha, municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis para se sustentarem política e economicamente, já que a receita arrecadada é menor que as despesas para manter a máquina pública funcionando.

O TC ressalta a necessidade da capacidade de realizar a arrecadação de tributos dentro do próprio município, sem depender totalmente de repasses federais. “O que detectamos no final desse estudo é que municípios pequenos, notadamente aqueles que têm até 5 mil habitantes, acabam tendo dificuldade com a receita que obtêm no orçamento que têm a sua disposição de custear a sua estrutura e mais ainda a prestar serviços com alguma qualidade à comunidade”, afirma Bonilha.

Vantagens da união

O TC argumenta que o aumento da população com a fusão de municípios poderia trazer vantagens às cidades, como a redução de cargos políticos, aumento da poupança para os cofres públicos, maior independência financeira e maior dinamismo econômico.

“Entre os argumentos favoráveis à emancipação destacam-se a aproximação do governo com a sociedade e o aumento da distribuição de recursos, o que possibilita maior acesso e fornecimento dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, saneamento”, diz o documento.

Contras

O relatório apresentado pelo TC também apresenta desvantagens da fusão entre municípios. Entre os contras identificados estão o aumento de desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade das comunidades locais, menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público e conflitos entre os hábitos e costumes das novas cidades formadas.

Providências

O presidente do TC apresentou o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja discutida a flexibilização para a fusão entre municípios. Atualmente, para que uma cidade deixe de existir, é preciso que a Câmara de Vereadores convoque um plebiscito com a população e formalize a união com outro município através de projeto de lei.

Uma das barreiras para que isso aconteça é a falta de vontade política dos vereadores, que com a fusão podem perder os cargos. De acordo com Bonilha, o TCU deve sugerir uma comissão para discutir o assunto no Congresso Nacional.

Nanicos

Conheça os municípios do Paraná com até 5 mil habitantes que seriam afetados pela recomendação do Tribunal de Contas:

Altamira do Paraná

Alto Paraíso

Anahy

Ângulo

Arapuã

Atalaia

Barra do Jacaré

Bela Vista da Caroba

Boa Esperança

Boa Esperança do Iguaçu

Bom Jesus do Sul

Bom Sucesso do Sul

Brasilândia do Sul

Cafeara

Cafezal do Sul

Campina do Simão

Campo Bonito

Conselheiro Mairinck

Corumbataí do Sul

Cruzeiro do Iguaçu

Cruzeiro do Sul

Cruzmaltina

Diamante do Sul

Entre Rios do Oeste

Esperança Nova

Espigão Alto do Iguaçu

Farol 

Fênix

Flor da Serra do Sul

Flórida

Godoy Moreira

Guapirama

Guaporema

Iguaraçu

Iguatu

Inajá

Indianópolis

Iracema do Oeste

Itaguajé

Itaúna do Sul

Ivatuba

Jardim Olinda

Jundiaí do Sul

Kaloré

Leópolis

Lidianópolis

Lobato

Lupionópolis

Manfrinópolis

Marquinho

Marumbi

Mato Rico

Mirador

Mirasselva

Munhoz de Melo

Nossa Senhora das Graças

Nova Aliança do Ivaí

Nova América da Colina

Nova Santa Bárbara

Novo Itacolomi

Ourizona

Paranapoema

Pinhal de São Bento

Pitangueiras

Planaltina do Paraná

Porto Amazonas

Porto Barreiro

Porto Rico

Porto Vitória

Prado Ferreira

Quarto Centenário

Quatro Pontes

Quinta do Sol

Ramilândia

Rancho Alegre

Rancho alegre d'Oeste

Rio Bom

Rio Branco do Ivaí

Salgado Filho

Santa Amélia

Santa Cecília do Pavão

Santa Inês

Santa Lúcia

Santa Mônica

Santo Antônio do Caiuá

Santo Antônio do Paraíso

São José das Palmeiras

São Manoel do Paraná

São Pedro do Paraná

Serranópolis do Iguaçu

Sulina

Tamboara

Uniflor

Virmond