O Brasil tem hoje 5570 municípios. Quase 2 mil deles foram criados depois da Constituinte de 1988, que delegou às assembléias legislativas estaduais a decisão sobre sua criação. Em 1996, uma emenda constitucional brecou o processo de multiplicação de novas municipalidades ao exigir que uma lei regulamentasse critérios mínimos para que cidades se desmembrassem de outras, constituindo uma administração própria. Depois de 16 anos de debates difíceis, foi aprovada no Senado a tal da regulamentação.
O projeto aprovado no Senado, que agora será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff, prevê, entre outras coisas, a realização de Estudo de Viabilidade Municipal, consulta prévia à população local, um número mínimo de habitantes, variando de acordo com cada região, e uma avaliação da “viabilidade econômica” a ser feita pelas assembléias legislativas.
Os Distritos agora se mobilizam para cumprir as etapas desse longo caminho até a emancipação, em Campo Formoso são dois. Tuiutiba e Lages dos Negros. O primeiro já realizou várias reuniões e no último sábado aconteceu mais uma onde o presidente da comissão Marcio Ferreira apresentou dados que estão todos dentro dos critério mínimos exigidos na legislação.
A reunião aconteceu no Colégio Vinícius de Morais e contou com representantes da comunidade de Tuiutiba, Sernivaldo Celestino e Justino Pereira, presidente e vice da comissão pró-emancipação de Lages, Professor Ozelito Souza, Prof. Zé Carlos e o Deputada Estadual Carlos Brasileiro que é membro da Comissão de Assuntos Territoriais, comissão essa que é importante no processo de emancipação. É mais um deputado que declara apoio a Tuiutiba e elogiou o andamento do trabalho feito pela comissão especialmente a explanação feita por Marcio Ferreira.
Fonte: Blog do Sátiro
Lage dos Negros tem possibilidades de emancipação
Lage dos Negros, em Campo Formoso, tem chances de conquistar sua emancipação político administrativo, uma vez que possui população aproximada de 10.212 habitantes, tem agora que comprovar de uma receita própria. “Não basta somente ter contingente populacional. É preciso ainda conseguir comprovar a viabilidade econômica e, depois, obter maioria dos votos em plebiscito”, informa o presidente da Comissão de Emancipação da Assembleia Dep. João Bonfim (PDT).
Para os distritos que pretendem a emancipação, a situação não será fácil, mesmo nas próximas décadas. É que a população exigida segue uma média aritmética nacional. Ou seja, quanto mais a população do Brasil vai crescendo, o mínimo de população exigida para os distritos se emanciparem, que hoje é de 8.500 habitantes, também vai aumentando na mesma proporção. Para conseguirem se emancipar, terão que crescer bem acima da média nacional.
Na Bahia segundo o Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, deputado João Bonfim (PDT), um levantamento mostra que apenas 23 distritos em toda a Bahia atendem hoje aos critérios estabelecidos pela lei que regulamenta a criação de novos municípios, aprovada pelo Senado. A lista inclui, entre eles, Abrantes (Camaçari), Humildes (Feira de Santana), Entroncamento de Jaguaquara (Jaguaquara), Arraial D’Ajuda (Porto Seguro), Serra Grande (Valença), Roda Velha (São Desidério), Mutans (Guanambi), Açu da Torre (Mata de São João) e Pilar (Jaguarari).
O distrito de Pilar, em Jaguarari, também está incluído na lista dos distritos que podem se emancipar. Além de ter uma população de 8.918 habitantes, possui viabilidade econômica, sobretudo em função da presença em sua área de uma grande mineradora, a Mineração Caraíba.
Já o Distrito de Igara (Senhor do Bonfim) está fora da lista Com a aprovação pelo Senado da Lei Complementar 416, foram estabelecidas regras mais rígidas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Além da população mínima, que foi estipulada em 8.500 habitantes na região Nordeste, há outros itens como viabilidade econômico-financeira, envolvendo receitas de arrecadação própria. Em toda a região, o distrito de Pilar tem grandes chances de emancipação.
Segundo apurou o site Bonfim Agora, a população da Igara, segundo o último censo do IBGE, é de 6.055 habitantes, sendo que 4.447 no núcleo urbano e o restante na zona rural. A nova lei também exige que o número mínimo de imóveis existentes no núcleo urbano do possível novo município seja de pelo menos 20% do número de imóveis do núcleo urbano original (Bonfim). Neste caso, o distrito também não atinge. Mesmo que a tentativa de emancipação incluísse o outro distrito de Quicé, por exemplo, como muitos ventilaram, esta possibilidade estaria descartada.
Fonte: Portal Lage dos Negros
out 22 2013 | Publicado em Destaques | Leia Mais »
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