SENADO APROVA LEI PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO BRASIL COM NOVAS REGRAS

Após intenso trabalho de articulação entre os líderes partidários, o senado aprovou nesta quarta-feira (07) o texto principal do projeto (PLS 104/14) com novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. As emendas ao texto serão analisadas em outra data.

A matéria traz Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e considera como critério para criação de novas cidades população igual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte e 6,5 mil no Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes na Região Nordeste; 15 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste e ter eleitorado igual ou superior a cinquenta por cento de sua população.

O projeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos, o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação e estipula que nos doze anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios formados, ou os municípios ampliados, recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como se ainda estivessem separados, uma vez que, considerando a população individual de cada município, o valor a ser repassado será menor, evitando prejuízos para a União.

Matéria desta natureza, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2013, foi integralmente vetada pela Presidente da República, por considerar que, da forma aprovada, o projeto criaria ônus excessivo ao erário. Após a análise de todas as emendas, o novo texto seguirá para votação na Câmara.

Confira a lista de distritos aptos a se tornarem municípios no Ceará:

JUREMA

PAJUÇARA

ANTONIO DIOGO

MINEIROLANDIA

PONTA DA SERRA

SÃO JOÃO DO ARUARU

SÃO PEDRO DO NORTE

ITAPEBUSSU

AMANARI

JURITIANHA – Distrito de ACARAÚ(CE).

ARANAÚ

IGUAPE

CAMARÁ

PARAJURU

ALMOFALA – Distrito de ITAREMA(CE).

LISIEUX/ MACARAU

FLORES

CRUXATI

LIMA CAMPOS

TIMONHA/ADRIANÓPOLIS

AMACARU

ICARAI DE AMONTADA – Distrito da cidade de AMONTADA(CE).

GUANACÉS

SUCESSO