Deputado cobra posição sobre criação de novos municípios no estado

10 de novembro de 2012

O deputado Rigo Teles (PV) voltou a abrir os debates acerca da polêmica criação dos novos municípios no estado do Maranhão, que podem ser instituídos por força de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de 19 de abril de 2011, assinado pelos deputados Arnaldo Melo (presidente), Hélio Soares (1º secretário) e Jota Pinto (2º secretário).
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Rigo Teles pediu que o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Carlinhos Florêncio (PHS), coloque em pauta a criação dos novos municípios, porque 2013 é um ano neutro (não eleitoral) e favorece os debates sobre o polêmico assunto, que interessa milhares de maranhenses, que almejam um dia ver seus devidos povoados emancipados.
O parlamentar informou que todos os povoados e distritos que apresentaram documentação na Assembleia estão ansiosos para conseguir a emancipação. 'Esta Casa tem que dar uma resposta. Com assento na Assembleia há 14 anos, sempre lutei pela criação de novos municípios. Temos certeza que muitos povoados e distritos maranhenses têm condições de se tornar municípios', afirmou Teles.
Com o projeto de resolução, a Mesa Diretora definiu os critérios para a criação de municípios. Ficou estabelecido que os povoados que pretendiam se emancipar teriam de apresentar um estudo de viabilidade, onde seria levado em conta a população, o número de eleitores, de imóveis, viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, entre outros.
Inconstitucionalidade – Porém, até hoje a criação dos municípios está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, que vem sendo pressionada a repassar a questão às Assembleias Legislativas. Com isso, em julho desse ano o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) julgou inconstitucional a resolução que regulamentava a criação de mais novos municípios, conforme desejava a Assembleia Legislativa do Maranhão.