O Deputado Amapaense Valdeco Vieira de Souza quer propor a Câmara dos Deputados do Amapá a instalação de 16 novos municípios que foram criados em 1991 e não instalados por não terem realizado plebiscito. Para entender melhor a situação: O Amapá criou 22 novos municípios em 1991, mas apenas 6 realizaram plebiscito, entre eles Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Porto Grande, Itaubal e Pracuúba.
Os plebiscitos não realizados foram:
Filadélfia do Pacuí (Macapá)
Bailique (Macapá)
Pacuí (hoje São Joaquim do Pacuí) (Macapá)
Araguari (Macapá)
Maracá (Mazagão)
Sucuriju (Amapá)
Lourenço (Calçoene)
São Tiago (como se chamaria o distrito de Mazagão Velho) (Mazagão)
Cassiporé ( com sede na atual Vila Velha) (Oiapoque)
Aporema (Tartarugalzinho)
Igarapé do Lago (Macapá e Santana)
Pedreira (hoje Santo Antonio da Pedreira) (Macapá)
Ilha de Santana (Santana)
Fazendinha (Macapá)
Jarilândia (Vitória do Jari)
Cunani (A sede seria instalada em Carnot) (Calçoene e Oiapoque)
Segundo deputado seriam legais as realizações de plebiscitos e criações desses novos municípios por terem sido criados antes da espera de uma lei federal que trate da criação de novos municípios.
Já a Procuradoria da Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá emitiu uma notificação/Recomendação à Assembléia Legislativa do Amapá para que seja interrompida a tramitação do projeto de lei, pois para o Promotor de justiça Adauto Barbosa, que emitiu a recomendação e estudou o caso, isso criaria um estopim e feriria a Constituição Federal, que não regulamentou nem uma PEC sobre emancipações no Brasil até o presente momento. Vale a pena lembrar que a Câmara dos Deputados em Brasília tinha 18 meses para votar uma PEC de regulamentação, mas já se passaram mais de dois anos e nada foi resolvido até então. Vale a pena também lembrar que outros distritos do Amapá também querem entrar nessa briga emancipatória, que são os casos de Bom Jesus (Tartarugalzinho), Sete Ilhas do Tumucumaque (Pedra Branca do Amapari e Porto Grande) e Maruanum (Macapá e Santana).
Em estudos pelo resultado por Setores censitários/Censo 2010, se a população para criação de novos municípios na região Norte for superior a 4.000 habitantes, somente Sucuriju não alcançará essa meta e Maruanum, que certamente ficará com área requerida por Igarapé do Lago.
Os plebiscitos não realizados foram:
Filadélfia do Pacuí (Macapá)
Bailique (Macapá)
Pacuí (hoje São Joaquim do Pacuí) (Macapá)
Araguari (Macapá)
Maracá (Mazagão)
Sucuriju (Amapá)
Lourenço (Calçoene)
São Tiago (como se chamaria o distrito de Mazagão Velho) (Mazagão)
Cassiporé ( com sede na atual Vila Velha) (Oiapoque)
Aporema (Tartarugalzinho)
Igarapé do Lago (Macapá e Santana)
Pedreira (hoje Santo Antonio da Pedreira) (Macapá)
Ilha de Santana (Santana)
Fazendinha (Macapá)
Jarilândia (Vitória do Jari)
Cunani (A sede seria instalada em Carnot) (Calçoene e Oiapoque)
Segundo deputado seriam legais as realizações de plebiscitos e criações desses novos municípios por terem sido criados antes da espera de uma lei federal que trate da criação de novos municípios.
Já a Procuradoria da Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá emitiu uma notificação/Recomendação à Assembléia Legislativa do Amapá para que seja interrompida a tramitação do projeto de lei, pois para o Promotor de justiça Adauto Barbosa, que emitiu a recomendação e estudou o caso, isso criaria um estopim e feriria a Constituição Federal, que não regulamentou nem uma PEC sobre emancipações no Brasil até o presente momento. Vale a pena lembrar que a Câmara dos Deputados em Brasília tinha 18 meses para votar uma PEC de regulamentação, mas já se passaram mais de dois anos e nada foi resolvido até então. Vale a pena também lembrar que outros distritos do Amapá também querem entrar nessa briga emancipatória, que são os casos de Bom Jesus (Tartarugalzinho), Sete Ilhas do Tumucumaque (Pedra Branca do Amapari e Porto Grande) e Maruanum (Macapá e Santana).
Em estudos pelo resultado por Setores censitários/Censo 2010, se a população para criação de novos municípios na região Norte for superior a 4.000 habitantes, somente Sucuriju não alcançará essa meta e Maruanum, que certamente ficará com área requerida por Igarapé do Lago.
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