No final de sua prestação de contas na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (10), o governador Renato Casagrande foi questionado pelo deputado Marcus Mansur (PSDB) sobre sua opinião a respeito da possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto que permite a criação de novos municípios no Brasil. No Estado, 13 localidades já tem processo de emancipação protocolados na Assembleia Legislativa.
Casagrande adotou o discurso da cautela sobre o assunto. Disse entender as razões dos municípios do norte do País, com grande extensão, profundo isolamento e dificuldades financeiras. Mas quando o assunto é Espírito Santo, o governador afirmou que seria interessante não mexer “nessa caixa”.
Para Casagrande, a possibilidade de se emancipar novas cidades provocaria uma “luta política infernal” entre bairros e distritos, o que não seria interessante nem para as novas cidades, nem para as cidades a serem desmembradas. O governador disse que vê com muita preocupação a retomada desse debate no Congresso.
No próximo dia 18, os senadores e deputados federais voltam a ser reunir para analisar os vetos. Em sua justificativa para o veto, a presidente Dilma afirmou que a medida geraria um alto custo aos Estados. Segundo um estudo do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado no início do ano, mais de 800 novas cidades no País poderiam ser criadas no Brasil, se a lei fosse aprovada.
Para evitar a derrubada do veto, o governo federal tenta um acordo com os congressistas. O principal impasse é sobre a tentativa do Executivo em aumentar o número mínimo necessário de habitantes para que uma cidade possa ser criada.
Se o Congresso mantiver a tendência de derrubada do veto, o Estado tem 13 pedidos de emancipação política engatilhados na Assembleia Legislativa. Mas apenas três destas localidades atendem ao critério demográfico: Campo Grande, em Cariacica, que tem 12.897 pessoas; Santa Cruz, em Aracruz, que tem 15.314 e Guriri, em São Mateus, que tem 12 mil.
Além dessa querem emancipação: Pedra Azul, em Domingos Martins; Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Itaóca, em Cachoeiro de Itapemirim e Ibituba, em Baixo Guandu.
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