Deputados discutem criação de 9 municípios
Pelo menos nove povoados podem formar novos municípios em Roraima. Três Comissões Especiais Externas (CEE’s) da Assembleia Legislativa estão realizando audiências públicas nessas vilas e colhendo informações que podem subsidiar uma possível Comissão Emancipacionista - também formada por parlamentares - caso o Congresso Nacional regulamente os critérios para emancipação.
A discussão gira em torno de eventuais desmembramentos dos municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Amajari, Caracaraí, Rorainópolis, Caroebe, Bonfim, Cantá e Iracema.
As Comissões foram divididas em Norte, Sul e Central e têm prazo para funcionamento de 60 dias, prorrogável por igual período, para emissão do parecer.
O chefe da unidade local do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Vicente de Paulo Joaquim disse que o órgão não se opõe nem opina sobre as determinações exclusivas de Assembleias e do Congresso.
Explicou que o projeto de lei que está em tramitação no Congresso visa à criação de novos municípios acima de 10 mil habitantes, mas que tem conhecimento de outros projetos substitutos que diminuem a exigência do número populacional. Porém até o momento, enfatiza, não foi aprovada nenhuma regulamentação de criação de município.
Ele disse que tem repassado extraoficialmente aos deputados que o procuram levantamentos realizados pelos setores censitários de 2010. “Mas esses dados não balizam nem definem a criação de novos municípios, pois quando estiver devidamente regulamentado o projeto de lei que trata da questão, uma Comissão Emancipacionista, que será criada, fará o estudo de viabilidade da criação de novos municípios e solicitará informações formalmente junto ao IBGE”.
O que as Comissões Especiais Externas têm feito até agora é um estudo de viabilidade econômica-financeira, político-administrativa e sócioambiental e urbana. Quando for criada a Comissão Emancipacionista, ela enviará ao IBGE mapas com memorial descritivo das áreas pretendidas, para que informe a população, e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que informe o número de eleitores.
Falando não como chefe do IBGE, mas como sociólogo, Vicente de Paulo Joaquim destacou que a mobilização para criação de novos municípios deve partir da comunidade, até porque serão realizados plebiscitos nestas regiões, para saber se querem ou não ser emancipadas.
Para ele, localidades distantes, que têm custo elevado de manutenção para o município mãe, como Santa Maria do Boiaçú, em Rorainópolis, devem ser avaliadas. “Se essa localidade não reunir os requisitos básicos para criação de uma nova unidade, que seja pensada e discutida uma forma orçamentária diferente de gestão”, explicou.
Quando se pensa na criação de um município, segundo o sociólogo, logo pensamos em dotação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os critérios de dotação orçamentária são cruciais, avalia, para que ocorra uma política orçamentária diferenciada.
“Existem outros indicadores, outras situações que deveriam ser consideradas para estabelecer os coeficientes. Precisaria de um tratamento diferenciado para estabelecimento da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios, que não levasse em consideração exclusivamente dados demográficos, mas também extensão territorial, índice de desenvolvimento humano, PIB e outros indicadores”, afirmou.
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