Briga por mais municípios em pauta
A presidente Dilma Rousseff tem até a quinta-feira (7), para sancionar ou vetar a lei complementar nº 416/2008, aprovada pelo Congresso Nacional, em outubro deste ano, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A nova lei também devolve às Assembleias Legislativas Estaduais o poder para estabelecer os critérios da emancipação das novas unidades federativas como a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), consulta prévia à população local, um número mínimo de habitantes, variando de acordo com cada região, e uma avaliação da viabilidade econômica. No Amazonas, pelo menos 16 comunidades e distritos poderão se separar dos municípios-sedes, mas o número pode aumentar. Hoje o Estado tem 62 municípios.
O relatório preliminar de viabilidade econômica feito pela Comissão de Assuntos Municipais (Comam), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), aponta como candidatos à elevação de municípios um bairro em Manaus e 15 comunidades: Novo Remanso, em Itacoatiara; Santo Antônio do Matupi, em Manicoré; Aviana, em Beruri; Campina do Norte, em Caapiranga; Balbina, em Presidente Figueiredo; Purupuru, no Careiro Castanho; Itapeaçu, em Urucurituba; Vila Amazônia, Mocambo e Caburi, em Parintins; Pedras e Cametá, em Barreirinha; Cacau-Pirera, em Iranduba, os distritos de Canumã, em Borba, e Tuiué, em Manacapuru, além do bairro Colônia Antônio Aleixo, em Manaus. O estudo feito pela comissão avaliou se as localidades têm condições de se separar dos municípios e obter independência territorial e política.
O presidente da Comam, desde 2011, o deputado estadual Tony Medeiros (PSL), disse que a maioria das comunidades cumpre os critérios estabelecidos pela lei de criação de municípios. “São requisitos importantes como ter no mínimo 6 mil habitantes, independência financeira e ter pelo menos 50% de eleitores do número total de habitantes, entre outros critérios”, explicou. Segundo o estudo feito feita Comissão de Assuntos Municipais, as principais vocações econômicas das comunidades amazonenses que buscam a emancipação são o turismo, gás, petróleo, pecuária, agricultura e extração mineral.
Para Tony Medeiros, é preciso integrar mais o Estado do Amazonas devido às grandes distâncias entre a sede municipal e as localidades. “A comunidade de Canumã está há 330 quilômetros da sede Borba, Santo Antônio do Matupi há 280 quilômetros de Manicoré e mais longe ainda, há quase 500 quilômetros, Açuanópolis fica distante de Canutama. Está mais próxima de Porto Velho do que da própria sede municipal”, informou o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Amazonas. Obs: o nome do distrito é Caviana e não Aviana como citado. Não dá para esquecer que ainda podem ser emancipados: Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira) e Tamaniquá. Na Verdade aproximadamente 31 distritos amazonenses hoje se encaixam na nova lei, mas a observação fica: e Moura (Barcelos)? cadê a comissão emancipacionista que durante anos lutou pela independência de um que foi o mais antigo município do amazonas?
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