Dilma veta integralmente o projeto de Lei nº 98 de 2002 que dispõe sobre procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmemmbramento de Municípios.
MENSAGEM
Nº 504 de 12 de Novembro de 2013. Restituição do Congresso Nacional de autógrafos do Projeto de lei, que sancionado, se transforma na lei nº 12.880 de 12 de novembro de 2013.
Nº 505 de 12 de novembro de 2013.
SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Comunico a Vossa Exelência que por termos 1 do artigo 66 da constituição, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei nº 98 de 2002- complementar (nº 416/08 complementar na câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, nos termos do parágrafo 4 do artigo 18 da Constituição Federal.
Ouvido, o ministério da /fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar conforme as seguintes razões:
" A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando num aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menorese com maiores dificuldades financeiras."
Essas, senhor Presidente, as razões que levaram vetar o projeto em causa, aos quais hora submeto elevada apreciação aos Senhores Membros do Congresso Nacional.
AGORA FICA EM MEU BLOG UMA IMPORTANTE MENSAGEM:
O QUE DILMA ROUSSEF FEZ COM MILHÕES DE BRASILEIROS ESPERANÇOSOS EM VER SEUS DISTRITOS TORNAREM-SE PRÓSPEROS MUNICÍPIOS? NÃO ESTÁ DA HORA DE PEDIR O IMPEACHMENT DE UMA PRESIDENTA QUE ESTÁ AUTOMATICAMENTE FAZENDO O PAÍS CAIR EM UM ABISMO TOTAL? É HORA DE MOSTRAR A DILMA QUE OS EMANCIPALISTAS TEM FORÇA TOTAL!! VAMOS À LUTA, NOVOS PROTESTOS DEVERÃO ACONTECER!!!
MENSAGEM
Nº 504 de 12 de Novembro de 2013. Restituição do Congresso Nacional de autógrafos do Projeto de lei, que sancionado, se transforma na lei nº 12.880 de 12 de novembro de 2013.
Nº 505 de 12 de novembro de 2013.
SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Comunico a Vossa Exelência que por termos 1 do artigo 66 da constituição, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei nº 98 de 2002- complementar (nº 416/08 complementar na câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, nos termos do parágrafo 4 do artigo 18 da Constituição Federal.
Ouvido, o ministério da /fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar conforme as seguintes razões:
" A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando num aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menorese com maiores dificuldades financeiras."
Essas, senhor Presidente, as razões que levaram vetar o projeto em causa, aos quais hora submeto elevada apreciação aos Senhores Membros do Congresso Nacional.
AGORA FICA EM MEU BLOG UMA IMPORTANTE MENSAGEM:
O QUE DILMA ROUSSEF FEZ COM MILHÕES DE BRASILEIROS ESPERANÇOSOS EM VER SEUS DISTRITOS TORNAREM-SE PRÓSPEROS MUNICÍPIOS? NÃO ESTÁ DA HORA DE PEDIR O IMPEACHMENT DE UMA PRESIDENTA QUE ESTÁ AUTOMATICAMENTE FAZENDO O PAÍS CAIR EM UM ABISMO TOTAL? É HORA DE MOSTRAR A DILMA QUE OS EMANCIPALISTAS TEM FORÇA TOTAL!! VAMOS À LUTA, NOVOS PROTESTOS DEVERÃO ACONTECER!!!
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