Correio Braziliense
Publicação: 22/03/2011 11:22 Atualização:
Cerca de 200 pessoas, vindas do Maranhão, fazem uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para perdir a emancipação de 106 distritos do estado. Segurando faixas com os dizeres 'emancipação já', o grupo ocupa o gramado da Esplanada dos Ministério desde às 8h desta terça-feira (22/3). O presidente do Movimento maranhense em defesa dos municípios, Augusto César, disse que eles só deixarão o local após a aprovação da PEC 13.De 2003, essa proposta de emenda constitucional transfere aos estados a prerrogativa de criar novos municípios seguindo os critérios da Constituição Federal.
Entre os manifestantes, estão moradores de 46 distritos maranhenses, como Ipiranga, Santa Vitória, Novo Jardim, Lagoa Comprida, Queimadas, Três lagos, Largo da Pedra e Palmares. Fernando Conceição, morador de Queimadas, reclama da condição de vida no local: " Estou cansado de viver na lama. Em Queimadas, não temos estrada, merenda escolar, saúde nem educação. Queremos ser vistos pelo governo", relata.
Polêmica
Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados — e a expectativa é que a votação ocorra ainda neste primeiro semestre. Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais. O tema deverá entrar na pauta das próximas reuniões dos líderes partidários.
O assunto interessa diretamente a 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios.
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