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domingo, 13 de março de 2011

CRIAÇÃO DE NOVS MUNICIPIOS PODE SER APROVADA NESSE SEMESTRE NA CÂMARA

Projeto que cria novos municípios pode ser aprovado este semestre na Câmara
Domingos Neto prossegue trabalho iniciado por seu pai na Assembleia Legislativa do Ceará.
Por: Luciano Augusto

O Congresso Nacional volta a discutir a criação de novos municípios. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e mesmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Domingos Neto (PSB) é um entusiasta da proposta, seguindo trabalho iniciado por seu pai, o então deputado estadual Domingos Filho, enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Município (CMN), em todo o país, cerca de 800 distritos já protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipação.

Mas os deputados estaduais estão impedidos de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios, informa o Correio Braziliense.

De acordo com o více-lider do PMDB na Câmara, Mauro Benevídes, as assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal.

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