Há exatamente uma semana, o Senado aceitou o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PL) 98/2002, que indica novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto aprovado no dia 16 de Outubro é do Senador Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR) e obteve aprovação com 53 votos a favor, 05 contrários e 03 abstenções.
Agora, a proposta aguarda sanção presidencial para ser efetivada.A criação de novos municípios implica na realização de estudos de viabilidades tanto do município a ser criado quanto ao que será desmembrado. Moradores afetados terão que aprovar a mudança por meio de plesbicito.
O senador Bala Rocha (Solidariedade) foi a favor da PL. Segundo Bala, os novos municípios “significam distribuição de renda e programas sociais para as famílias carentes, afastadas das sedes municipais e que não são assistidas”. Localidades como Bailique, Pacuí, Fazendinha, Maracá, Mazagão Velho e Lourenço estão entre os critérios exigidos para constituir novos municípios, como o quesito populacional que é de 5.997 pessoas para Região Norte.
Evitar a criação de municípios inviáveis é o objetivo das novas regras contidas na PL. Para criar um novo município é necessário fazer um relatório de viabilidade municipal, este deve mostrar se a criação do município é realmente viável para o Estado. Em tese, não significa aumento de gasto para o Governo, e sim um reordenamento da verba entre os gastos dos municípios. Retira uma parte do dinheiro dos municípios que já existem para aplicar nas localidades que serão transformadas em municípios.
A necessidade de criar um município ocorre quando a região cresceu muito economicamente e está maior que a sede do município. Neste sentido, tornar a área independente é viável porque há pessoas suficientes para oferecer escolas públicas, hospitais e fomentar a economia. No entanto, um estudo de viabilidade municipal é imprescindível, porque um município desestruturado pode empobrecer um estado e até o país.
Agora, a proposta aguarda sanção presidencial para ser efetivada.A criação de novos municípios implica na realização de estudos de viabilidades tanto do município a ser criado quanto ao que será desmembrado. Moradores afetados terão que aprovar a mudança por meio de plesbicito.
O senador Bala Rocha (Solidariedade) foi a favor da PL. Segundo Bala, os novos municípios “significam distribuição de renda e programas sociais para as famílias carentes, afastadas das sedes municipais e que não são assistidas”. Localidades como Bailique, Pacuí, Fazendinha, Maracá, Mazagão Velho e Lourenço estão entre os critérios exigidos para constituir novos municípios, como o quesito populacional que é de 5.997 pessoas para Região Norte.
Evitar a criação de municípios inviáveis é o objetivo das novas regras contidas na PL. Para criar um novo município é necessário fazer um relatório de viabilidade municipal, este deve mostrar se a criação do município é realmente viável para o Estado. Em tese, não significa aumento de gasto para o Governo, e sim um reordenamento da verba entre os gastos dos municípios. Retira uma parte do dinheiro dos municípios que já existem para aplicar nas localidades que serão transformadas em municípios.
A necessidade de criar um município ocorre quando a região cresceu muito economicamente e está maior que a sede do município. Neste sentido, tornar a área independente é viável porque há pessoas suficientes para oferecer escolas públicas, hospitais e fomentar a economia. No entanto, um estudo de viabilidade municipal é imprescindível, porque um município desestruturado pode empobrecer um estado e até o país.
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