O MUNICÍPIO POR CONSTITUIÇÃO é na verdade um critério usado por alguns países do mundo para criar novos municípios. No caso do MUNICÍPIO POR CONSTITUIÇÃO, o próprio nome já diz, o município é criado pela constituição estadual ou federal e tem que atender aos seguintes requisitos para continuar sendo município, caso contrário o mesmo volta a ser distrito do município ao qual se emancipou. Os requisitos são:
- Criado o município tem 6 anos até a realização do próximo censo ou contagem demográfica para apresentar que cresceu até no mínimo 0,5 % da contagem anterior.
- O novo município tem que apresentar dentro de 6 anos que conseguiu acrescentar em sua economia pelo menos 2 empresas de médio porte ou 5 empresas de pequeno porte e que pelo menos 20% da população trabalhe em empresas privadas.
- Em 6 anos o município tem que atender até 50% das residências com saneamento básico e água encanada.
- O prefeito não pode receber mais do que 5 salários mínimos e os 5 vereadores não pedem receber mais que 3 salários mínimos.
- O município tem que ter 5 profissionais ou pessoas da comunidade que sejam da brigada contra incêndios.
- Em seis anos o município tem que apresentar 10% do crescimento em seu PIB.
- A receita gasta com funcionários públicos não pode ser superior a 20% da arrecadação ou transferência governamental.
- A população depende da constituição estadual ou federal, em muitos casos, países com grandes áreas criam municípios por densidade populacional.
- O município tem que ter em sua área entre 5 e 10% da área como proteção ambiental, principalmente entre nascentes de rios e córregos e chapadas ou serras.
- A exploração mineral dá direito ao município de pelo menos 30% para gastos com educação, saúde e saneamento.
- O município tem que ter no mínimo um Centro de Saúde, no mínimo 2 enfermeiros.
- O município tem que apresentar, no prazo de seis anos que conseguiu a pavimentação de 30% das ruas e avenidas.
- O município tem que ter pelo menos 3 policiais, ou federais ou estaduais para a segurança da população.
- Só são criados municípios por constituição, distritos com população de 1.000 a 3.000 habitantes.
Está ai então relacionada a dúvida de um leitor que me pediu as regras usadas para a criação de um município por constituição.
- Criado o município tem 6 anos até a realização do próximo censo ou contagem demográfica para apresentar que cresceu até no mínimo 0,5 % da contagem anterior.
- O novo município tem que apresentar dentro de 6 anos que conseguiu acrescentar em sua economia pelo menos 2 empresas de médio porte ou 5 empresas de pequeno porte e que pelo menos 20% da população trabalhe em empresas privadas.
- Em 6 anos o município tem que atender até 50% das residências com saneamento básico e água encanada.
- O prefeito não pode receber mais do que 5 salários mínimos e os 5 vereadores não pedem receber mais que 3 salários mínimos.
- O município tem que ter 5 profissionais ou pessoas da comunidade que sejam da brigada contra incêndios.
- Em seis anos o município tem que apresentar 10% do crescimento em seu PIB.
- A receita gasta com funcionários públicos não pode ser superior a 20% da arrecadação ou transferência governamental.
- A população depende da constituição estadual ou federal, em muitos casos, países com grandes áreas criam municípios por densidade populacional.
- O município tem que ter em sua área entre 5 e 10% da área como proteção ambiental, principalmente entre nascentes de rios e córregos e chapadas ou serras.
- A exploração mineral dá direito ao município de pelo menos 30% para gastos com educação, saúde e saneamento.
- O município tem que ter no mínimo um Centro de Saúde, no mínimo 2 enfermeiros.
- O município tem que apresentar, no prazo de seis anos que conseguiu a pavimentação de 30% das ruas e avenidas.
- O município tem que ter pelo menos 3 policiais, ou federais ou estaduais para a segurança da população.
- Só são criados municípios por constituição, distritos com população de 1.000 a 3.000 habitantes.
Está ai então relacionada a dúvida de um leitor que me pediu as regras usadas para a criação de um município por constituição.
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