Lideranças emancipacionistas participaram de audiência pública no Legislativo ontem para discutir formas de pressionar o Congresso para devolver aos estados a prerrogativa de legislar sobre as emancipações. Paulo Roberto Fonseca, presidente da Comissão de Emancipação do distrito de Miraguaia, a 19 quilômetros de Santo Antônio da Patrulha, cobrou dos deputados uma maior mobilização para reverter essa decisão e agilizar os processos. Ramos foi uma das lideranças a dar seu depoimento a favor da matéria durante a audiência na Assembleia. "Nossa comunidade é responsável por pelo menos 30% da receita de Santo Antônio da Patrulha. As maiores indústrias de doces estão lá, mas os recursos não retornam na mesma proporção", lamentou.
Vários representantes de comunidades emancipacionistas lotaram a sala da Comissão de Assuntos Municipais para discutir a questão. O deputado Ivar Pavan (PT) propôs que o Rio Grande do Sul adote a mesma medida de Rondônia, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorização para a realização de plebiscito visando emancipar determinadas localidades. "Devemos fazer o mesmo, utilizando como base a lei anterior gaúcha que autorizava os municípios e é muito boa", disse ele, acrescentando que seria uma forma de pressão para devolver aos estados a prerrogativa de legislar sobre o assunto. O presidente da Comissão, deputado Cassiá Carpes (PTB), informou que a mesma vai trabalhar para avançar na questão. "Queremos ajudar no processo emancipacionista, mas precisamos ultrapassar as barreiras."
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