O deputado Galba Novaes (PRB) irá apresentar um Projeto de Lei para a emancipação do bairro Tabuleiro do Martins, que passaria a se chamar “Planalto da Fraternidade”. O PL será baseado no requerimento encaminhado ao Poder Legislativo em 2001, há 14 anos, quando Novaes era vereador por Maceió.
O parlamentar falou sobre o assunto, que voltou à tona com o fim do impedimento para a criação de novos municípios brasileiros, em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 18, na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE).
Ele afirmou que o Tabuleiro é responsável por 1/3 da arrecadação de Maceió, mas só recebe, como retorno, 0,4% dos investimentos. “Lá temos o Hospital Universitário, a Ufal, o Distrito Industrial, 75 postos de combustíveis, dois cemitérios particulares e a maior arrecadação de ICMS, com 300 mil habitantes e 158 mil eleitores”, elencou, acrescentando que o êxodo rural em Maceió institucionalizou as favelas no Tabuleiro. Segundo ele, hoje são 80.
Galba lembrou ainda que, na época que a proposta foi apresentada, ela recebeu parecer favorável do então procurador do Estado, Humberto Martins, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista à imprensa ao final da sessão, o deputado destacou que, caso seja emancipado, o Tabuleiro será o município mais rico de Alagoas. “Ele não seria criado para sobrecarregar o Estado, mas para contemplar seus cidadãos na hora dos repasses. O Tabuleiro é a região mais rica e a menos beneficiada da capital. Todas as favelas de Maceió foram institucionalizadas lá”, afirmou, lembrando que o caminho para que um bairro se transforme em município não é tão simples e envolve a realização de plebiscito e estudos de impacto sócio-econômico.
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