ALAGOAS PODERÁ GANHAR 2 NOVOS MUNICÍPIOS

Bairro da parte alta de Maceió pode virar município da Região Metropolitana (Foto: Google Maps)

Ainda não há uma data para votação, mas tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projetos de lei que versam sobre a criação de dois novos municípios em Alagoas: Luziápolis, povoado da cidade de Campo Alegre, e Benedito Bentes, que ficaria na Região Metropolitana da capital e, atualmente, como bairro de Maceió, possui mais de 200 mil moradores. Há alguns anos, a proposta foi apresentada ao parlamento pelo ex-deputado Antônio Hollanda Junior e, agora, está subscrita pelo deputado estadual Dudu Hollanda (PSD).
Com aprovação recente do Projeto de Lei Complementar 416/08 na Câmara Federal, que regulamenta a criação de municípios, o tema voltou à discussão nas praças de todo país.
O deputado Dudu Hollanda, que já foi vereador por Maceió, defende a criação dos municípios, principalmente do conjunto Benedito Bentes, localizado na parte alta da capital. “No Benedito Bentes, por exemplo, existem diversos problemas que a Prefeitura de Maceió não consegue resolver. Alguns gestores passaram, prometeram e quase nada fizeram pelas centenas de pessoas que lá residem”, defendeu.
O projeto aprovado em Brasília estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Questionado sobre a viabilidade financeira dos potenciais municípios, Dudu usou mais uma vez o conjunto Benedito Bentes como exemplo. Segundo ele, na região há diversas empresas e indústrias que podem muito bem gerar emprego e renda para a região. “Não tenho dúvida que a aprovação dessas propostas resolveria uma série de problemas e dificuldades que a população enfrenta. Junto aos colegas de parlamento, vamos trabalhar para garantir a aprovação dos projetos de lei”, assegurou o parlamentar.
Diante da polêmica, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PTB), acredita que, neste momento, deve existir uma intensa discussão sobre a real necessidade das propostas. Posteriormente, argumenta Beltrão, o segundo passo seria dado, que é o estudo de viabilidade financeira. “Não enxergo nenhuma vantagem em apenas criar as cidades. Temos que ter a certeza de que as regiões poderão, sim, manter-se em um nível socioeconômico aceitável”, frisou, reforçando que a discussão sobre os projetos é o melhor caminho.
Duas vertentes
Por sua vez, o cientista político alagoano Ranulfo Paranhos acredita que a criação dos municípios apresenta dois lados. Com isso, todas as necessidades devem, essencialmente, ser discutidas pelas autoridades envolvidas, sem esquecer da participação popular. No Benedito Bentes, Paranhos aponta a ausência de políticas públicas como o maior problema que os moradores enfrentam diariamente.
Já no caso do povoado de Luziápolis, o cientista político alerta para o custeio que uma máquina pública requer. “Aliado ao surgimento de uma cidade, toda uma estrutura administrativa deve ser criada. Logicamente, que haverá mais custo para todos e o discurso que entoa das ruas hoje vai na contramão disso”, comentou.
Ainda segundo Paranhos, os projetos de lei podem atender a uma necessidade política e eleitoreira. Apesar disso, ele acredita que a criação do município de Luziápolis – especialmente – poderia resultar na aproximação do povo e das soluções para os problemas crônicos. “Uma gestão administrativa eficaz resulta em serviço público de qualidade. As necessidades dessas regiões precisam ser escutadas e, como resultado, sanadas. Nada mais natural. São dois lados da moeda que precisam ser debatidos até a exaustão”, concluiu.
Requisitos prévios

Em conformidade com os critérios aprovados na Lei Complementar, tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos. O mínimo regional de habitantes será de 50% dessa média para as regiões Norte e Centro-Oeste; de 70% para o Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.