Vila de Balbina possui condições para ser município
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais (COMAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Tony Medeiros (PSL), destacou na reunião itinerante realizada na Vila de Balbina (distante 184 quilômetros da capital), no município de Presidente Figueiredo, que a comunidade sob a administração da Amazonas Energia Eletrobrás possui todas as condições necessárias para conseguir sua emancipação.
Tony Medeiros adiantou aos moradores, no encontro ocorrido na associação de moradores, que o trabalho que estava efetivando era de apenas adiantar o processo, para que, quando fosse aprovada a Lei Complementar 604/2010, na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Vitor Penido (DEM-MG), estar com toda a documentação pronta para dar início à transformação em município.
A vila de Balbina de acordo com o presidente da Comissão de Emancipação, Paulo Roberto Pio Pinheiro, possui hoje na sede e localidades adjacentes em torno de 8 mil habitantes, o que, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Penido, supre as necessidades nesse item para obter sua pretensão.
Além disso, a vila cumpre com os quesitos mínimos de infra-estrutura, já que possui ruas asfaltadas, meio-fio e sarjetas, hospital, feira coberta, posto de saúde, comércio, correios com banco postal e um posto bancário instalado em um comércio, onde os moradores realizam pagamento de faturas e depósitos em conta-corrente e poupança.
Histórico
De acordo com Paulo Pio quando Balbina foi criada tinha como objetivo ser a sede de Presidente Figueiredo, mas em virtude de um processo político no final dos anos 70, eles conseguiram colocar a sede ao longo da BR-174. “Balbina foi projetada com essa belíssima infra-estrutura enquanto a atual sede de Presidente Figueiredo não tinha nada, a não ser algumas casas na rodovia. Contudo, com a finalização do projeto da hidrelétrica, houve a necessidade de se manter esse patrimônio que hoje vem causando um grande ônus à Amazonas Energia Eletrobrás”, destacou Pio.
Nesse sentido, Pio afirmou que é preciso discutir a emancipação dessa área, por ela ser aforada da união e possuir a necessidade de uma destinação econômica e social. “Hoje, não dá para se conceber alguns pontos belíssimos de Balbina como centro de proteção ambiental fechado, além da desestruturação da atividade turística e cultural o que acarreta problemas sociais como perca de emprego e pontos culturais como a descaracterização dessa população que aqui está”, assinalou.
A reunião contou com a presença do assessor jurídico da Associação de Moradores da Vila de Balbina, Vicente Cardoso; o representando a Associação de Pais e Mestres, Rodolfo Oliveira e Toni Pontes, representando os empresários do comércio local, todos unânimes em afirmar que a Vila de Balbina está abandonada e que ninguém quer se responsabilizar por ela.
Criação de município suspensa
Para que não haja nenhum tipo de desinformação sobre o assunto, o deputado Tony Medeiros disse aos presentes que a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma Lei Complementar Federal sobre a questão. “A Constituição autoriza a criação por meio de lei estadual, mas apenas em período a ser determinado por lei complementar federal”, disse.
O requerimento de emancipação, segundo a legislação atual, deverá estar acompanhado de mapas e memorial descritivo da área territorial e dos dados socioeconômicos que justifiquem a pretensão. Já o estudo de viabilidade municipal, elaborado por órgão responsável pelo planejamento do Governo Estadual, deverá ser conclusivo quanto à viabilidade, ou não. O estudo terá por finalidade comprovar a existência de condições que permitam o desenvolvimento dos municípios envolvidos.
Tony Medeiros adiantou aos moradores, no encontro ocorrido na associação de moradores, que o trabalho que estava efetivando era de apenas adiantar o processo, para que, quando fosse aprovada a Lei Complementar 604/2010, na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Vitor Penido (DEM-MG), estar com toda a documentação pronta para dar início à transformação em município.
A vila de Balbina de acordo com o presidente da Comissão de Emancipação, Paulo Roberto Pio Pinheiro, possui hoje na sede e localidades adjacentes em torno de 8 mil habitantes, o que, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Penido, supre as necessidades nesse item para obter sua pretensão.
Além disso, a vila cumpre com os quesitos mínimos de infra-estrutura, já que possui ruas asfaltadas, meio-fio e sarjetas, hospital, feira coberta, posto de saúde, comércio, correios com banco postal e um posto bancário instalado em um comércio, onde os moradores realizam pagamento de faturas e depósitos em conta-corrente e poupança.
Histórico
De acordo com Paulo Pio quando Balbina foi criada tinha como objetivo ser a sede de Presidente Figueiredo, mas em virtude de um processo político no final dos anos 70, eles conseguiram colocar a sede ao longo da BR-174. “Balbina foi projetada com essa belíssima infra-estrutura enquanto a atual sede de Presidente Figueiredo não tinha nada, a não ser algumas casas na rodovia. Contudo, com a finalização do projeto da hidrelétrica, houve a necessidade de se manter esse patrimônio que hoje vem causando um grande ônus à Amazonas Energia Eletrobrás”, destacou Pio.
Nesse sentido, Pio afirmou que é preciso discutir a emancipação dessa área, por ela ser aforada da união e possuir a necessidade de uma destinação econômica e social. “Hoje, não dá para se conceber alguns pontos belíssimos de Balbina como centro de proteção ambiental fechado, além da desestruturação da atividade turística e cultural o que acarreta problemas sociais como perca de emprego e pontos culturais como a descaracterização dessa população que aqui está”, assinalou.
A reunião contou com a presença do assessor jurídico da Associação de Moradores da Vila de Balbina, Vicente Cardoso; o representando a Associação de Pais e Mestres, Rodolfo Oliveira e Toni Pontes, representando os empresários do comércio local, todos unânimes em afirmar que a Vila de Balbina está abandonada e que ninguém quer se responsabilizar por ela.
Criação de município suspensa
Para que não haja nenhum tipo de desinformação sobre o assunto, o deputado Tony Medeiros disse aos presentes que a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma Lei Complementar Federal sobre a questão. “A Constituição autoriza a criação por meio de lei estadual, mas apenas em período a ser determinado por lei complementar federal”, disse.
O requerimento de emancipação, segundo a legislação atual, deverá estar acompanhado de mapas e memorial descritivo da área territorial e dos dados socioeconômicos que justifiquem a pretensão. Já o estudo de viabilidade municipal, elaborado por órgão responsável pelo planejamento do Governo Estadual, deverá ser conclusivo quanto à viabilidade, ou não. O estudo terá por finalidade comprovar a existência de condições que permitam o desenvolvimento dos municípios envolvidos.
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