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sábado, 19 de outubro de 2013

AMAZONAS PODERÁ RECUPERAR SEUS 25 MUNICÍPIOS CRIADOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Agora realmente veio à tona a tão sonhada emancipação de Extrema de Rondônia e Tarilândia , no estado de Rondônia. Como o Plebiscito já foi realizado, os dois distritos só esperam a Sanção da Presidente Dilma Roussef para poderem esperar as próximas eleições para escolha de seus futuros prefeitos. Outro Caso interessante que pode chamar a atenção de todos é o caso do Amazonas, se bem estudado o caso dos 25 municípios criados pela constituição de 1988, ouve uma ADIn que os proibiu de serem instalados 10 anos depois, já que na verdade a PEC 53 trancou a criação de novos municípios. Neste caso os municípios estavam apenas à espera do plebiscito que consultaria os distritos pelo "sim" ou pelo "não". Agora se bem estudado o caso por juristas
amazonenses, esses 25 distritos poderão realizar plebiscito, independente de população para corrigir um erro do passado. No caso, fora os 25 municípios criados pela constituição, aí sim, novas áreas que quiserem emancipação tem que seguir as regras impostas pela nova lei federal. É um caso a ser estudado profundamente, pois o Amazonas não pode cair no erro de não criar esses municípios já que existe uma nova regra, pois estes municípios estão garantidos na Constituição Estadual.

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