quinta-feira, 29 de setembro de 2011
MOÇAMBIQUE PODERÁ PASSAR A TER 150 DISTRITOS
Com aprovação ontem, pelo Governo, da criação de mais distritos.
Se a proposta for aprovada pela Assembleia da República, o país passará a ter um total de 150 distritos, sendo 13, dos novos, nas províncias de Nampula, Zambézia, Tete e Manica.
O Conselho de Ministros aprovou ontem a criação de 13 novos distritos no país, nas províncias de Nampula, Zambézia, Tete e Manica. À parte destes, nove outros deverão surgir nas capitais provinciais e o país poderá passar a ter um total de 150 distritos. A título de exemplo, em Nampula, foi criado o distrito de Ilha de Moçambique; na Zambézia foram criados os distritos de Quelimane, Muabo, Mulevala, Mucubela, Derre e Molumbo; em Tete passam a existir os distritos de Marare e Doa; e na província de Manica nascem os distritos de Macate e Vanduzi.
A medida tem em vista melhorar a gestão administrativa no país, fomentar o crescimento económico e a aproximação do Governo ao cidadão.
Carmelita Namashulua, que ontem anunciou a decisão do Governo logo depois do fim da sessão de ontem, disse que houve também alteração dos nomes de três distritos das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Em Cabo Delgado, por exemplo, o distrito de Pemba-Metuge passa a chamar-se apenas Metuge; em Nampula, o distrito de Nampula-Rapale passará a chamar-se simplesmente de Rapale e em Niassa, o distrito com o mesmo nome passa a chamar-se Chimbonila.
AR deverá decidir.
Apesar do ponto já avançado pelo Governo, a decisão final caberá ao Parlamento, que deverá decidir pela aprovação ou não da proposta do Governo.
CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS SÓ EM 2015?
As aspirações das localidades que pretendem se emancipar cada vez mais estão ficando para trás. Já está previsto que novos municípios só poderão ser criados um ano antes das eleições municipais e os deputados que nós confiamos e colocamos através do nosso voto, digo "NOSSO", pois sem nós não estariam lá, mais uma vez estão engambelando o povo dessas localidades ao não votar uma das tantas PECs sobre novas emancipações. A lei é clara e diz que para criar-se um novo município estre prazo tem que ser um ano antes das eleições municipais. Ai está, mais um ano se passou e dentre tantas matérias que estão paradas no congresso a de uma resolução de uma PEC de criação de novos municípios está sendo evitada de ser votada a mais de 18 anos. Agora pergunto? e os deputados e Senadores que votamos? cadê eles? O povo Brasileiro deveria se unir e fazer com que a resolução de criação de novos municípios volte às esferas Estaduais, já que pela parte federal pelo menos nos próximos 4 anos será novamente só enrolação. O Amazonas precisa de novos municípios, assim como o Amapá, o Pará, o Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão e muitos outros estados. Podem existir alguns casos de municípios "PRECIOSA" no Brasil, mas tenho certeza que 90% dos municípos criados entre 1980 e 1992 deram certo e tem boas administrações.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
COMUNAS DA SUIÇA (SWITZERLAND): NA ONDA DAS FUSÕES
A Suiça, país Europeu, entrou na fase de fusão de Municipalidades devido ao elevado número dessas: em 2010 eram 2.596 municipalidades, baixando esse número para 2.551 em 2011.
área do país: 41.285 km²
população do país: 7.866.500 habitantes em 2008
Numero de comunas por Cantão em 2011:
Zurich (171)
Bern (383)
Lucerne (87)
Uri (20)
Schwyz (30)
Obwalden (7)
Nidwalden (11)
Glarus (3)
Zug (11)
Fribourg (165)
Solothurn (122)
Bassel-Stadt (3)
Basel-Landschaft (86)
Schaffhausen (27)
Appenzell-Ausserrhoden (20)
Appenzell-innerhoden (6)
St.Gallen (85)
Graubünden (180)
Aargau (220)
Thurgau (80)
Ticino (157)
Vaud (330)
Valais (143)
Neuchâtel (53)
Geneva (45)
Jura (64)
Para 2012 já estão decididas as fusões das seguintes comunas por condados:
Belp e Belpberg (BELP) no condado de BERN
Estavayer-le-Lac e Font (ESTAVAYER-LE-LAC), Ursy e Vuarmarens (URSY) no condado de FRIBOURG
Igis e Mastrails (LANDQUART), Schlans e Trun (TRUN) no condado de GRAUBUBGEN
Benzenscwil e Merenschwand (MERENSCHWAND) no Condado de AARGAU
Bissigny-sur-Oron, Châtillens, Chesalles-sur-Oron, Ocoteaux, Oron-la-ville, Oron-le-Châtel, Palézieux, Les Tavernes, Les Thioleyres e Vuibroye (ORON), Les Cullayes e Servion (SERVION), Champvent, essert-sur-Champvent e Villar-sous-Champvent (CHAMPVENT) Donneloye e Prahins (DONNELOYE) no Condado de VAUD.
Ludiano, Malvaglia e Semione (SERRAVALLE), Anzonico, Calpiogna, Campello, Cavagnago, Chironico, Faido, Mairengo e Osco (MEDIA LEVENTINA OU FAIDO), Pollegio, Biasca e Iragna (BIASCA), Carabietta, Collina d'Oro (COLLINA D'ORO) em TICINO.
Fotos de alumas belas municipalidades da Suiça:
área do país: 41.285 km²
população do país: 7.866.500 habitantes em 2008
Numero de comunas por Cantão em 2011:
Zurich (171)
Bern (383)
Lucerne (87)
Uri (20)
Schwyz (30)
Obwalden (7)
Nidwalden (11)
Glarus (3)
Zug (11)
Fribourg (165)
Solothurn (122)
Bassel-Stadt (3)
Basel-Landschaft (86)
Schaffhausen (27)
Appenzell-Ausserrhoden (20)
Appenzell-innerhoden (6)
St.Gallen (85)
Graubünden (180)
Aargau (220)
Thurgau (80)
Ticino (157)
Vaud (330)
Valais (143)
Neuchâtel (53)
Geneva (45)
Jura (64)
Para 2012 já estão decididas as fusões das seguintes comunas por condados:
Belp e Belpberg (BELP) no condado de BERN
Estavayer-le-Lac e Font (ESTAVAYER-LE-LAC), Ursy e Vuarmarens (URSY) no condado de FRIBOURG
Igis e Mastrails (LANDQUART), Schlans e Trun (TRUN) no condado de GRAUBUBGEN
Benzenscwil e Merenschwand (MERENSCHWAND) no Condado de AARGAU
Bissigny-sur-Oron, Châtillens, Chesalles-sur-Oron, Ocoteaux, Oron-la-ville, Oron-le-Châtel, Palézieux, Les Tavernes, Les Thioleyres e Vuibroye (ORON), Les Cullayes e Servion (SERVION), Champvent, essert-sur-Champvent e Villar-sous-Champvent (CHAMPVENT) Donneloye e Prahins (DONNELOYE) no Condado de VAUD.
Ludiano, Malvaglia e Semione (SERRAVALLE), Anzonico, Calpiogna, Campello, Cavagnago, Chironico, Faido, Mairengo e Osco (MEDIA LEVENTINA OU FAIDO), Pollegio, Biasca e Iragna (BIASCA), Carabietta, Collina d'Oro (COLLINA D'ORO) em TICINO.
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| Linthal |
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| Aarau |
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| Aegerisse |
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| Aigle |
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| Appenzell |
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| Biberist |
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| Burg-im-Leimental |
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| Neuchâtel |
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| Celerina |
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| Cevio |
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| Chur |
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| Davos |
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| Frauenfeld |
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| Fribourg |
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| Geneva |
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| Hahnen |
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| Herisau |
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| Neuhausen-im-Rheinfall |
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| Sainkt-Gallen |
DISTRITO DE WARTA (LONDRINA) SE MOBILIZA PARA EMANCIPAÇÃO
28/09/2011 | 00:09 Fábio Silveira
Considerando-se “abandonados” há 12 anos pelo poder público municipal, comerciantes da Warta estão organizando um movimento para tentar emancipar o distrito, transformando-o em município. Segundo dados do Censo 2000 do IBGE, a localidade conta com 1.497 moradores.
O grupo tem se reunido constantemente – amanhã é dia de reunião – e já começa a procurar deputados para buscar apoio para a causa. Os moradores já se reuniram com o deputado federal Nelson Padovan (PSC) e disseram que pretendem procurar os londrinenses André Vargas (PT) e Alex Canziani (PTB), representantes na Câmara Federal, além de Luiz Eduardo Cheida (PMDB), único da cidade na Assembleia Legislativa. “Há 12 anos tínhamos cartório, banco, delegado ‘calça-curta’ [um delegado que não era de carreira, mas ajudava na segurança], subprefeito e alguma representação política. Agora não temos mais nada”, reclamou o comerciante Adílson Myszynski, um dos participantes do movimento.
Myszynski reclama que mesmo a quadra de futebol de salão do distrito era mantida pela Associação dos Moradores, que foi desativada e lembrou que o distrito tem um prédio escolar que é dividido pela Prefeitura e o Estado. Jair Cupini, também comerciante e integrante do movimento que ensaia levantar a bandeira da emancipação, conta que o campo de futebol do distrito está para ser leiloado por causa de uma dívida de IPTU estimada em R$ 80 mil. O campo era do clube de futebol da Warta, a Associação 21 de Julho, que disputava campeonatos amadores. “Até os estagiários da Fundação de Esportes, que davam escolinha de futebol não aparecem há cinco meses”, completou Cupini. Também entram na lista de reclamações outros problemas como a falta de saneamento básico.
Myszynski reclama que mesmo a quadra de futebol de salão do distrito era mantida pela Associação dos Moradores, que foi desativada e lembrou que o distrito tem um prédio escolar que é dividido pela Prefeitura e o Estado. Jair Cupini, também comerciante e integrante do movimento que ensaia levantar a bandeira da emancipação, conta que o campo de futebol do distrito está para ser leiloado por causa de uma dívida de IPTU estimada em R$ 80 mil. O campo era do clube de futebol da Warta, a Associação 21 de Julho, que disputava campeonatos amadores. “Até os estagiários da Fundação de Esportes, que davam escolinha de futebol não aparecem há cinco meses”, completou Cupini. Também entram na lista de reclamações outros problemas como a falta de saneamento básico.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
ESTUDO DE EMANCIPAÇÃO DE VILHENA E SÃO FRANCISCO - RR
Moradores das vilas Vilhena e São Francisco discutem criação de novos municípios
Moradores da das Vilas Vilhena e São Francisco, no município de Bonfim, participaram de uma audiência pública para criação de novos municípios. Durante toda esta segunda-feira (26), a Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), juntamente com o grupo técnico promoveram amplos debates para a análise de todo o processo emancipatório da região.
Os deputados Erci de Moraes (PPS), presidente da comissão, Marcelo Natanael (PRB), vice-presidente, Coronel Chagas (PRTB), relator, Dhiego Coelho (PSL), Flamarion Portela (PTC) e Aurelina Medeiros (PSDB), membros da comissão, participaram das reuniões para analisar e emitir parecer sobre a criação, desmembramento e emancipação de novos municípios.
“Nossa intenção é prestar os devidos esclarecimentos relativos ao estudo de viabilidade para a realização do processo de emancipação municipal. Para que isto aconteça, vamos precisar da participação efetiva de toda a comunidade”, sugeriu Erci.
O relator, Coronel Chagas, explanou sobre o andamento do processo dos estudos para criação de novos municípios em Roraima, desde a tramitação do Projeto que tramita na Câmara Federal, pois o assunto depende da aprovação da matéria que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos municípios.
A participação efetiva da comunidade foi comemorada por todos os parlamentares, que sanaram todas as dúvidas levantadas durante as discussões.
Estiveram presentes às reuniões, o vice-prefeito de Bonfim, Armando Neto (PSDC), vereador Cidraque Dias da Silva (PR) e o ex-prefeito do município, Rhomer de Souza.
domingo, 25 de setembro de 2011
BELAS PAISAGENS: PEQUENAS ILHAS, PARAÍSOS REMOTOS
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| Ilha Clipperton (França) a 1.000 da costa Mexicana |
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| Ilha Wake (EUA), antiga Base no Pacifico |
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| O desabitado atol de Palmyra |
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| Farol da ilha Navassa (EUA) no Caribe |
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| ponto de embarque da ilha Perez ( Alacranes) |
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| Atol Alacranes (I. Desterrada, I. Desertora, I. Perez, I. Chica e I. Pájaros) |
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
SÃO FRANCISCO DO IRATAPURU -LARANJAL DO JARI-AMAPÁ
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| MAPA DA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO DO IRATAPURU |
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| Visão aérea da comunidade na confluência do Rio Iratapuru com o Rio Jari |
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| Vista da Comunidade |
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| Fábrica de óleos pertencente à Natura Ekos |
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| Setores Censitários de Laranjal do Jari |
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
JUREMA À ESPERA DA EMANCIPAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.
Um total de 45 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa no início do ano passado. Somente 30 projetos foram aprovados, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. Os projetos estão prontos desde há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias. "Os decretos foram enviados ao TRE e estão esperando que o órgão se manifeste quanto à data e à forma dos plebiscitos", afirma Mourão.
Já o secretário judiciário do TRE, Lúcio Wanderley, explica ao Diário do Nordeste Online que o TRE não deve fazer no momento as votações. A decisão, segundo ele, já foi comunicada à Assembleia Legislativa em abril. Wanderley afirma que a medida foi tomada porque, "para que os plebiscitos sejam realizados, é preciso que haja uma lei complementar federal que regulamente as consultas".
Mourão, por sua vez, diz que não foi informado sobre o indeferimento e arquivamento do processo no TRE. "A Constituição Federal permite que os estados criem e aprovem leis sobre emancipação de distritos. O que falta é apenas uma lei federal que estabeleça o prazo dos plebiscitos. Todo o processo de emancipação é de competência do Estado", garante Mourão. Mesmo sem nenhum distrito ter sido emancipado no Ceará, no entanto, Mourão lembra que novos pedidos semelhantes ainda podem ser entregues. Não há prazo final para a solicitação, segundo o presidente da Comissão.
Jurema - Um dos distritos passíveis de emancipação deve se tornar o quinto maior município do Ceará. A Grande Jurema, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e uma área territorial de 17,029 km², a comunidade apresenta cada vez mais sinais de crescimento.
O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), diz-se totalmente a favor da emancipação da Jurema. Em entrevista em Diário do Nordeste Online, nesta segunda-feira (19), Goís ressalta que a Prefeitura de Caucaia vem realizando diversos investimentos nas comunidades do distrito. "Iremos construir o mercado da Jurema, com 346 boxes e uma praça de Esporte e Cultura, que em breve terá sua ordem de serviço assinada", afirma.
O prefeito ressalta ainda que deve ser iniciado o processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Jurema e que a Prefeitura de Caucaia trabalha para realizar a pavimentação de todo o Município. "Vamos construir ainda quatro creches na Jurema", completa. Para gerar emprego e renda Góis aponta que o Município prevê atrair ainda mais indústrias para a Jurema e que, aos poucos, um número cada vez maior de moradores do distrito não precisará sair da comunidade para trabalhar.
No Parque Potira a Prefeitura de Caucaia está em fase de atração de indústrias para fomentar o crescimento socioeconômico. De acordo com Washington, será construído um distrito industrial com 10 hectares, dotado de 20 indústrias de confecção.
Requisitos para aprovação - De acordo com a lei complementar 84, promulgada em 2009 pela Assembleia Legislativa, para se tornar independente o distrito deve seguir uma série de requisitos. Entre os critérios estão uma população superior a oito mil habitantes; eleitorado superior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 unidades.
Ainda existe estimativa de receitas: fiscal, da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipal, com base na projeção dos tributos próprios a serem arrecadados; estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados; provenientes de transferências estaduais e federais.
Deve existir, ainda, estimativa do custo de administração do município, inclusive: remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta; despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de Educação e Saúde a cargo do município.
Fonte: Diário do Nordeste Online
