O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o pedido para a realização de plebiscito de Rosana, a fim de consultar a população sobre a elevação do bairro rural de Primavera à condição de distrito. A decisão foi votada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (24).
O pedido foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Rosana. Logo, a consulta popular deverá ocorrer em conjunto com o primeiro turno das eleições de 2016. Estarão aptos a participar da consulta todos os eleitores de Rosana, que, atualmente, conta com 16.652 eleitores. O voto é obrigatório, conforme prevê a Constituição Federal.
De acordo com a prefeita do município, Sandra Aparecida de Souza Kasai, a decisão de promover um plebiscito é importante pois representa a vontade da própria população que deseja que Primavera seja, oficialmente, considerada distrito. “Além disso, a verba pública será destinada, especificamente, para Rosana e outra para Primavera. Assim, todo esse dinheiro poderá ser investido no município e no distrito”, explica.
Consulta popular
Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que se delibere sobre assuntos de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.
O pedido foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Rosana. Logo, a consulta popular deverá ocorrer em conjunto com o primeiro turno das eleições de 2016. Estarão aptos a participar da consulta todos os eleitores de Rosana, que, atualmente, conta com 16.652 eleitores. O voto é obrigatório, conforme prevê a Constituição Federal.
De acordo com a prefeita do município, Sandra Aparecida de Souza Kasai, a decisão de promover um plebiscito é importante pois representa a vontade da própria população que deseja que Primavera seja, oficialmente, considerada distrito. “Além disso, a verba pública será destinada, especificamente, para Rosana e outra para Primavera. Assim, todo esse dinheiro poderá ser investido no município e no distrito”, explica.
Consulta popular
Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que se delibere sobre assuntos de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário