— 25 novembro 2013
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) discursou nesta sexta-feira (22/11) na Câmara e manifestou sua insatisfação com o veto presidencial ao projeto de lei complementar que crivava novos municípios, principalmente nas regiões norte e nordeste do país.
Segundo o deputado, a criação de municípios está prevista na Constituição Federal e esta medida há 17 anos não vem sendo cumprida. Isso teria ocorrido porque uma Emenda Constitucional alterou a Carta, exigindo uma consulta à população do município a ser emancipado e uma lei complementar federal, “e essa tentativa foi frustrada pelo veto da presidente Dilma, pela terceira vez”.
De acordo com o deputado, o projeto foi aprovado nas duas Casas para que fossem solucionados os problemas de pessoas que moram em municípios pouco atendidos pelos serviços básicos, como saúde, saneamento e educação. “Nós o aprovamos porque entendemos que precisávamos ter um instrumento para permitir que a angústia de tantos que vivem pelo interior deste Brasil pudessem ver constituídos os seus Municípios”, disse.
Giovanni Queiroz lamentou que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, “tenha usado desculpas descabidas nas considerações ao projeto, para convencer a presidente Dilma a vetar o projeto em sua totalidade.” Para o deputado, a presidente não governa sozinha e precisa de “auxiliares, de ministro”.
O deputado discordou de Mantega quando o ministro disse que a criação de novos municípios aumentaria as despesas da União. “Nenhuma despesa é maior para a União, com uma melhor gestão, com uma melhor fiscalização do cidadão sobre o gestor que está mais próximo deste”, argumentou.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou um requerimento em que o Giovanni Queiroz convidou o ministro da fazenda para prestar, em audiência pública, esclarecimentos sobre o veto ao projeto.
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