O QUE É UM DISTRITO ESTADUAL?
Distrito Estadual é uma área que não quer pertencer mais ao município a que pertence e, através de plebiscito torna-se uma área separada do mesmo.
COMO SE CRIA UM DISTRITO ESTADUAL?
Na verdade a criação de um Distrito Estadual requer o mesmo processo de criação de um município, tem que apresentar uma comissão em cada Assembleia Legislativa Estadual, pedindo a separação do município-mãe, como todo rito de criação de um município ela tem que ser aprovada na Comissão de Assuntos Municipais.
QUAL A DIFERENÇA DE UM DISTRITO ESTADUAL PARA UM MUNICÍPIO?
No Distrito Estadual, o Conselheiro Distrital (no município o Prefeito) é escolhido pelo povo ou simplesmente nomeado pela Assembleia Legislativa. Os vice-conselheiros (vereadores nos municípios) também são submetidos ao controle da Assembleia Estadual. Ou Seja, seria como antigamente, os prefeitos eram nomeados pelos Governadores Estaduais nas áreas de Segurança Nacional.
MAS NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO GARANTE A CRIAÇÃO DE DISTRITOS ESTADUAIS?
Não, não há qualquer artigo na Constituição Federal que fale sobre a Criação, anexação ou fusão de distritos Estaduais.
MAS ENTÃO COMO PODERIAM SER CRIADOS DISTRITOS ESTADUAIS E JÁ EXISTE ALGUM NO BRASIL?
Não há lei específica sobre a criação de Distritos Estaduais no Brasil, cabendo às Assembleias Legislativas de cada estado legislarem sobre o assunto.
Sim, há no Brasil um Distrito Estadual bem conhecido, FERNANDO DE NORONHA, que embora sendo um Distrito Estadual, no IBGE é considerado município, pois na Constituição Brasileira não há nada sobre o Assunto. Outra curiosidade, embora sendo Distrito Estadual, Fernando de Noronha é o único que a sede não leva o nome do Distrito, pois a sede é VILA DOS REMÉDIOS.
QUAL A POPULAÇÃO SERIA EXIGIDA PARA A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO ESTADUAL?
Não existem regras sobre população, não há lei específica nenhuma sobre o assunto, mas no caso de Fernando de Noronha é 3.000 habitantes.
MAS COMO SERIA DIVIDIDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO EM CADA DISTRITO ESTADUAL?
O Fundo de Participação seria como o FPM atual, mas este controlado pelos governos Estaduais.
QUEM GARANTE QUE EXISTE MESMO 5.569 MUNICÍPIOS NO BRASIL E 1 DISTRITO ESTADUAL?
O governo de Pernambuco garante como Distrito Estadual as Ilhas de Fernando de Noronha, sendo que no estado existe 1 Distrito Estadual e 184 municípios. Já Para o IBGE são 185 municípios pois não há qualquer menção na Constituição Federal sobre Distritos Estaduais. Para muitos sites, os mais visitados no mundo geográfico como: Citypopulation, Geohive e Statoids, a divisão do Brasil é:
ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOS
DISTRITO ESTADUAL
Distrito Estadual é uma área que não quer pertencer mais ao município a que pertence e, através de plebiscito torna-se uma área separada do mesmo.
COMO SE CRIA UM DISTRITO ESTADUAL?
Na verdade a criação de um Distrito Estadual requer o mesmo processo de criação de um município, tem que apresentar uma comissão em cada Assembleia Legislativa Estadual, pedindo a separação do município-mãe, como todo rito de criação de um município ela tem que ser aprovada na Comissão de Assuntos Municipais.
QUAL A DIFERENÇA DE UM DISTRITO ESTADUAL PARA UM MUNICÍPIO?
No Distrito Estadual, o Conselheiro Distrital (no município o Prefeito) é escolhido pelo povo ou simplesmente nomeado pela Assembleia Legislativa. Os vice-conselheiros (vereadores nos municípios) também são submetidos ao controle da Assembleia Estadual. Ou Seja, seria como antigamente, os prefeitos eram nomeados pelos Governadores Estaduais nas áreas de Segurança Nacional.
MAS NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO GARANTE A CRIAÇÃO DE DISTRITOS ESTADUAIS?
Não, não há qualquer artigo na Constituição Federal que fale sobre a Criação, anexação ou fusão de distritos Estaduais.
MAS ENTÃO COMO PODERIAM SER CRIADOS DISTRITOS ESTADUAIS E JÁ EXISTE ALGUM NO BRASIL?
Não há lei específica sobre a criação de Distritos Estaduais no Brasil, cabendo às Assembleias Legislativas de cada estado legislarem sobre o assunto.
Sim, há no Brasil um Distrito Estadual bem conhecido, FERNANDO DE NORONHA, que embora sendo um Distrito Estadual, no IBGE é considerado município, pois na Constituição Brasileira não há nada sobre o Assunto. Outra curiosidade, embora sendo Distrito Estadual, Fernando de Noronha é o único que a sede não leva o nome do Distrito, pois a sede é VILA DOS REMÉDIOS.
QUAL A POPULAÇÃO SERIA EXIGIDA PARA A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO ESTADUAL?
Não existem regras sobre população, não há lei específica nenhuma sobre o assunto, mas no caso de Fernando de Noronha é 3.000 habitantes.
MAS COMO SERIA DIVIDIDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO EM CADA DISTRITO ESTADUAL?
O Fundo de Participação seria como o FPM atual, mas este controlado pelos governos Estaduais.
QUEM GARANTE QUE EXISTE MESMO 5.569 MUNICÍPIOS NO BRASIL E 1 DISTRITO ESTADUAL?
O governo de Pernambuco garante como Distrito Estadual as Ilhas de Fernando de Noronha, sendo que no estado existe 1 Distrito Estadual e 184 municípios. Já Para o IBGE são 185 municípios pois não há qualquer menção na Constituição Federal sobre Distritos Estaduais. Para muitos sites, os mais visitados no mundo geográfico como: Citypopulation, Geohive e Statoids, a divisão do Brasil é:
ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOS
DISTRITO ESTADUAL
esistem distritos com crescimento acelerados e desordenados pelo grande numeros de turistas e que nao tem numeros de habitantes suficientes para virar municipio entao poderia virar distrito estadual
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirCorrigindo o comentário anterior!A palavra "EXEMPLO. Um caso típico de distrito estadual é Conceição do Ibitipoca,que é distrito do município de Lima Duarte-MG. Próximo ao Parque Estadual do Ibitipoca 3°parque mais visitado da América do Sul!Este comentário de Otacilio G. Lage,como Pedro Lage.
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