CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: DILMA É MAL ASSESSORADA E FRUSTA PAÍS

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: Deputado Diz Que Dilma Foi Mal Assessorada

Parlamentares vão tentar derrubar veto da presidente às mudanças na lei

Com indicativo da área econômica do seu governo, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente esta semana o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado na quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. O deputado federal paraense Giovanni Queiroz, no entanto, ouvido pelo CORREIO DO TOCANTINS, diz que o Congresso vai tentar derrubar o veto e avalia que Dilma foi induzida ao erro por seus assessores.

“Isso que aconteceu (o veto) foi uma aberração. A presidente tem boa intenção, mas tem assessoria precária. A justificativa teve ordem econômica, com alegação de que isso acarretaria despesa maior para a União, o que é uma afirmativa falsa porque o bolo é o mesmo”, avalia Queiroz, lembrando que independente do número de municípios no Brasil o percentual é de 23,5% da receita fiscal. “Esses engravatados de Brasília não conhecem a realidade nacional. A criação dos municípios até hoje só foi no sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas localidades. Nenhum criado até hoje quer voltar à condição de vila”, complementou.

EMENDA

Sobre o futuro da luta municipalista, Giovanni diz que caso o Congresso não consiga derrubar o veto, que será colocado em votação no plenário, a saída seria votar uma nova lei. “Eu prefiro que seja uma emenda constitucional que devolva os termos da Constituição de 1988, que delegava aos estados a competência para legislar sobre a matéria. É o Estado que deve disciplinar por lei, a criação”.

ALEPA

Na Assembleia Legislativa do Pará, deputados têm discutido lei desde 2011 para facilitar a criação dos municípios, a qual tem autoria do hoje prefeito João Salame (PPS) – quando deputado – e de Bernadete ten Caten (PT), a proposta prevê que a Alepa volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Estado. Há mais de uma década, essa prerrogativa vem sendo exclusividade do Congresso Nacional. Há 11 anos não são criados municípios no Pará e tramitam na Alepa 48 processos de localidades que desejam a emancipação. Pelo menos 24 deles já poderiam se emancipar num primeiro momento.

A criação de novos municípios está suspensa pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada. Na época, algumas localidades, como Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, já tinham realizado plebiscito sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em suspenso, o que motivou ações na Justiça.

Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei federal fosse aprovada.

Houve acordo de líderes no sentido de ajustar o conteúdo a Lei Complementar.

Na opinião de Bernadete ten Caten, também ouvida pelo CT, a presidente Dilma não teve acesso a todas as informações sobre o assunto, uma vez que o texto aprovado no Congresso foi o mesmo discutido e acordado com a Casa Civil da Presidência da República. “Fomos pegos de surpresa. Não Havaí nenhum indicativo de que o projeto fosse vetado”, diz a deputada que acredita agora que os parlamentares vão derrubar o veto. “É uma solução (emancipações) muito necessária e vamos continuar lutando por isso”, avisa.

ECONOMIA

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. (Da Redação do C ORREIO DO TOCANTINS)