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quarta-feira, 5 de junho de 2013

PLP 416/2008 PREJUDICA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS EM ALGUNS ESTADOS BRASILEIROS

A PLP 416/2008, votada no dia 04/06/2013 que devolve a autonomia aos estados de legislarem sobre a criação de novos municípios beneficiou alguns estados e prejudicou alguns outros. Alguns exemplos a serem citados: O Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais (este último principalmente) precisam de 12.500 habitantes no distrito emancipando, vale a pena ressalvar que Minas Gerais e Espírito Santo possuem áreas da Sudene, o que inviabiliza a criação de um que seja novo município no norte destes dois estados. A PLP também prejudicou os estados do Amazonas, Amapá e Roraima! poxa lá a densidade demográfica é escassa e sonhos de emancipação de Estirão do Equador, Vila Bittencourt, Copatana e outros (amazonas) ficaram inviabilizados, assim como Sete Ilhas do Tumucumaque e outros (amapá) e Baixo Rio Branco e outros ( Roraima). Beneficiados foram os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas.
Fala-se tanto que o Brasil poderá ter mais 400 municípios! O Brasil precisaria atualmente de 700 novos municípios! Com viabilidade econômica comprovada. Mas em se tratando de Brasil e Politica....

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