Vereadores acompanham lei que pode abrir caminhos para emancipação de distritos
 |
A votação do projeto que define novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08) deve acontecer na terça-feira, dia 28. Há poucos dias, uma comitiva formada por vereadores de Manhuaçu esteve em Brasília e um dos temas foi a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, liderada pelo deputado José Augusto Maia (PTB-PE).
Pelo texto do projeto, as novas cidades devem ser criadas por meio de plebiscito popular. A formação do novo município terá que ser proposta mediante requerimento assinado por pelo menos 10% eleitores residentes nas áreas envolvidas.
De acordo com o projeto, o pedido deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa estadual, que precisará elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade da futura cidade e da área remanescente do município pré-existente.
O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Depois de finalizado, o documento será votado pela assembléia legislativa, que decidirá se o arquiva ou homologa.
Se o município que se pretende criar for considerado viável, os deputados estaduais deverão organizar um plebiscito para que toda a população do município pré-existente possa se manifestar sobre o assunto.
No caso de os eleitores aprovarem a criação, a assembleia votará a lei estadual que cria a nova cidade. Segundo o projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo município será realizada na eleição municipal imediatamente subsequente.
MOBILIZAÇÃO DOS VEREADORES
O vereador Gilson César (Gilsinho) já defende o interesse de Vilanova se emancipar há muito tempo. Ele foi um dos que integrou a comitiva no encontro da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM).
Ele reconhece que houve dificuldades no passado e que agora o cenário é outro. “Há anos que estamos empenhados nessa questão da emancipação. Perdemos uma oportunidade em 1996, quando ainda pertencíamos ao distrito de São Pedro do Avaí. Havia algumas rivalidades e hoje acredito que não há mais essas dificuldades. Estamos na expectativa para, com a lei que for aprovada, vamos trabalhar para atender aos requisitos e conseguir a emancipação”, afirma.
Gilsinho lembra que, mesmo aprovando a lei de emancipação, na semana que vem, a criação de distritos acontece somente um ano antes das eleições. Ou seja, há tempo para pensar nisso e discutir. “Temos prazo para nos adequar, conversar com outras comunidades e acertar como será o novo município. Nós iremos falar com os outros distritos e, se for preciso, podemos fazer uma fusão”, admite o vereador.
Para ele, a emancipação é boa para todos. A cidade vai poder concentrar seus investimentos e os atuais distritos teriam também condições de cuidar de suas demandas melhor, através de recursos e uma administração própria.
A participação no encontro da ABRACAM foi liderada pelo vereador e presidente da Câmara Maurício Júnior e teve a presença dos vereadores Gilson César, Francisco de Assis Dutra, Eli de Abreu, João Gonçalves Linhares Júnior, Anizio Gonçalves e Gilson César.
Atualmente, Manhuaçu tem 620 km² de área e possui distritos muito distantes da sede.
O vereador Francisco Dutra (Chico do Juquinha) explica que o assunto ainda está sendo definido com a nova lei, mas reconhece que a questão da emancipação é muito importante para São Pedro do Avaí. “O povo tem que ter consciência de que temos que lutar, fazer união e ceder em alguns pontos para conseguir a independência. Se um distrito ficar disputando com o outro ninguém ganha. Não podemos perder essa oportunidade agora. Precisamos ver os requisitos que teremos que apresentar, se faltar algum, devermos unir com outro distrito, conversar e chegar a um entendimento”.
Ele ainda citou distritos que se emanciparam, como São João do Manhuaçu, Luisburgo, Reduto, Vermelho Novo, Santa Rita de Minas, Santa Bárbara do Leste, Durandé e Martins Soares. “Eram pequenos patrimônios e hoje são cidades boas da região”.
Apesar de nenhum vereador antecipar nomes ou possibilidades de que comunidades devem se unir, pelos critérios propostos nenhum distrito sozinho de Manhuaçu, atualmente, conseguiria se emancipar. Alguns não possuem população suficiente e outros não têm área territorial.
O vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) também defende que Vilanova busque a emancipação. “A nossa comunidade tem total interesse e sabemos do benefício que será para o nosso distrito como município. Isso poderá permitir várias melhorias, já que a prefeitura de Manhuaçu tem dificuldades de atender a todos os distritos, principalmente pela extensão territorial. Todas as cidades vizinhas que emanciparam há pouco tempo, menos de 20 anos, e o desenvolvimento é outro. Vemos os avanços que aconteceram nas áreas de infraestrutura, esporte, saúde e educação”.
REQUISITOS
O projeto de lei complementar estabelece a população mínima que os novos municípios precisam para serem criados oficialmente. Em Minas Gerais, a população do distrito tem que somar 10 mil moradores.
Pelo texto, o eleitorado do novo território deverá ser igual ou superior a 50% de sua população. A proposta exige ainda a existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos "compatíveis com a condição de município".
A arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado.
Isto só interessa aos políticos, mas como eles tem muita lábia e influência sobre o povão, acabam conseguindo. Isto é só mais dinheiro jogado fora com políticos que, praticamente, nada fazem e recebem uma fortuna. Diga não à essa asneira!
ResponderExcluir