EMANCIPAÇÕES: ACREDITAMOS QUE AGORA SAI DO PAPEL

Neto Nunes comemora prioridade na votação de projeto sobre emancipação

Dep. Neto Nunes (PMDB) Foto: Paulo Rocha

O deputado Neto Nunes (PMDB) comemorou nesta sexta-feira (05/04), durante o primeiro expediente, o fato de o projeto de lei complementar (PLP 416/08), do Senado, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios estar entre as prioridades, nesta semana, na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Isso nos deixa bastante satisfeitos”, disse.

Segundo ele, uma vez aprovada, a propositura vai devolver aos Estados a competência da criação e emancipação de novos municípios. O parlamentar lembrou que o Ceará já avançou muito nessa discussão, mencionando a aprovação, em 2009, do projeto de lei de autoria do então presidente da Assembleia Legislativa e hoje vice-governador do Estado, deputado Domingos Filho, que garante o direito de emancipação para distritos com mais de 8 mil habitantes.
“Para vocês verem como essa lei é uma regra rigorosa, temos no Ceará 17 municípios menores que estes 30 que estão preparados para se emancipar. E o Brasil tem mais de 2.100 cidades menores que esses 30". O deputado destacou que há 30 localidades prontas para serem emancipadas e que estão impedidas de crescimento, "porque estão ainda ligadas aos municípios-mãe, que não têm mais condições de mantê-las”.
“Temos o distrito de Santa Tereza do Trici, no município de Tauá; você pensa que é uma cidade e o município não tem mais condição de dar toda aquela infraestrutura de que a localidade necessita”, exemplificou.
Neto Nunes, que é coordenador do Projeto Atlas de Georreferenciamento, expôs ainda sua preocupado com a situação das divisas entre Ceará e Piauí, pois, segundo ele, alguns territórios estão sendo contestados pelo estado vizinho, que chegou a entrar com ação contra o Ceará, requerendo novo estudo sobre a divisão. O Ceará também entrou com uma ação argumentando que como os estados envolvidos não resolveram o caso no prazo determinado pela Constituição Federal, cabe à União resolver a questão.
A análise da matéria está sendo feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do processo junto à Advocacia Geral da União (AGU), que designou o IBGE como coordenador dos trabalhos, cabendo, no Ceará, à Procuradoria Geral do Estado acompanhar as atividades. Como ainda não saiu o relatório, o parlamentar informou que foi adiada a audiência pública marcada para o dia 12 em Poranga, município do qual “o Piauí quer levar 60%”.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) enalteceu o projeto de iniciativa de Domingos Filho, “fez com todos nos um trabalho laborativo, extremamente rico”. “Parabéns e acho que a imprensa pode divulgar, para que tire da cabeça de certas pessoas que queremos criar municípios só por criar, com viés eleitoreiro”. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) também comemorou a prioridade do projeto, “pois vai dar celeridade a essa discussão que já data de muito tempo”.