O Projeto de Resolução que propõe a criação da primeira Comissão de Revisão
Territorial dos municípios do Amazonas é de autoria do líder do PCdoB, na
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o deputado estadual Wilson
Lisboa.
A nova comissão pretende discutir os limites territoriais de cada município, que deve implicar diretamente nos repasses constitucionais como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O legislativo estará aberto juntamente com outras comissões para discutir com os interessados essa problemática que atinge tantos municípios, disse o deputado.
Para o deputado Wilson Lisboa, os estudos de impacto realizados pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios do Amazonas na ALEAM, vão beneficiar significativamente a população do interior, principalmente os moradores de comunidades distantes. O levantamento de dados da comissão vai influenciar diretamente em repasses, loteamento de roças, terrenos e até lagos. Vai possibilitar principalmente um repasse mais justo. Isso significa que a população terá serviços relativos à sua comunidade, bem encaminhados pelo seu município, garantiu Lisboa. A professora aposentada, Terezinha Diniz, 54 anos, do município de Fonte Boa (a 678 quilômetros), conhece de perto a realidade dos moradores de comunidades distantes. Segundo ela, muitos moradores de comunidades distantes optam por buscar atendimento de saúde no município vizinho por conta da distancia.
?E isso acaba sobrecarregando o atendimento médico nesse município. Precisamos encurtar esses caminhos de alguma forma, seja na construção de postos de saúde nas comunidades distantes ou disponibilizar transporte. Acredito que a Comissão vai beneficiar e muito nosso estado, nossas regiões. Precisamos de repasses mais justos, afirmou a professora.
A nova comissão pretende discutir os limites territoriais de cada município, que deve implicar diretamente nos repasses constitucionais como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O legislativo estará aberto juntamente com outras comissões para discutir com os interessados essa problemática que atinge tantos municípios, disse o deputado.
Para o deputado Wilson Lisboa, os estudos de impacto realizados pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios do Amazonas na ALEAM, vão beneficiar significativamente a população do interior, principalmente os moradores de comunidades distantes. O levantamento de dados da comissão vai influenciar diretamente em repasses, loteamento de roças, terrenos e até lagos. Vai possibilitar principalmente um repasse mais justo. Isso significa que a população terá serviços relativos à sua comunidade, bem encaminhados pelo seu município, garantiu Lisboa. A professora aposentada, Terezinha Diniz, 54 anos, do município de Fonte Boa (a 678 quilômetros), conhece de perto a realidade dos moradores de comunidades distantes. Segundo ela, muitos moradores de comunidades distantes optam por buscar atendimento de saúde no município vizinho por conta da distancia.
?E isso acaba sobrecarregando o atendimento médico nesse município. Precisamos encurtar esses caminhos de alguma forma, seja na construção de postos de saúde nas comunidades distantes ou disponibilizar transporte. Acredito que a Comissão vai beneficiar e muito nosso estado, nossas regiões. Precisamos de repasses mais justos, afirmou a professora.
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