BALA ROCHA QUER URGÊNCIA EM VOTAÇÃO DE PEC DAS EMANCIPAÇÕES

Bala Rocha pede urgência para lei dos novos municípios

Em audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), acompanhado dos deputados estaduais Edinho Duarte (PP), Valdeco Vieira (PPS), Jorge Salomão (DEM) e Eider Pena (PSD), articulou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/1996, que disciplina a criação de novos municípios. Desde 1996 nenhuma emancipação ocorreu entre Municípios do Brasil. Ao todo, 42 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para regulamentar a PEC. De acordo com Bala Rocha, a futura lei vai prever critérios mais rigorosos e o mínimo de 5.000 habitantes para a Região Norte. “Localidades como Bailique, Pacuí, Pedreira, Ilha de Santana, Fazendinha, Maracá, Mazagão Velho e Lourenço devem atingir os critérios, exigidos”. O parlamentar defende a criação de novos municípios, pois “significam distribuição de renda e programas sociais para as famílias carentes, afastadas das sedes municipais e que não são assistidas”, afirmou. A criação de município deve, necessariamente, ser aprovada via plebiscito, incluindo a população da cidade mãe.