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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

ESTÁ CRIADA A VERDADEIRA ANARQUIA CONSTITUCIONAL

A tão polêmica votação de divisão dos royalties que beneficiaria todos municípios Brasileiros criou nos últimos dias a verdadeira anarquia Constitucional. Assistindo ao TV Câmara, os deputados se sentiram impotentes diante ao Veto do STF que trata da partilha dos royalties. A Câmara culpa o Senado pela não apreciação de 3.000 vetos que ficaram para trás. Ouve até ofensas ao então presidente do Senado, Senador José Sarney.Mas o que a criação de novos municípios teria a ver com essa bagunça constitucional? Ficou claro que em uma PL dizia o seguinte;" Não se chegando a um consenso quanto a votação de uma matéria pelo Senado e Câmara Legislativa, no prazo de 18 MESES, A CONTAR DO ANO DE 1996, será automaticamente devolvida aos estados a prerrogativa de criar, desmembrar ou fundir novos municípios". Estamos em 2012, 16 anos se passaram e a matéria ainda continua tramitando nas casas legislativas. Termina o ano de 2012 e logo se iniciará o ano de 2013, a então PLP 416, lotada de apensos está como prioridade desde agosto e nada muda. O princípio de República Federativa está totalmente quebrado. culpa de quem? do povo Brasileiro que ao votar não sabe nada sobre o candidato que está colocando para lhe representar. Mas nesses últimos dias reforço o que os deputados que bravamente querem defender seu povo (diga-se de passagem poucos), virou a verdadeira anarquia constitucional, Câmara acusando Senado, STF e por ai vai.

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