A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Carlinhos Florêncio (PHS), começou a analisar, em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (17), os problemas de limites existentes entre vários municípios maranhenses.
Da audiência participaram técnicos e diretores do IBGE e do Instituto Maranhense de Estudos Econômicos e Cartográficos (Imesc), que disponibilizaram os órgãos para serem parceiros da AL na resolução dos problemas de limites.
Carlinhos Florêncio é autor da proposta de realização da audiência pública, da qual participaram também os deputados Zé Carlos (PT) e Fábio Braga (PMDB). Florêncio justificou o encontro, sob o argumento de que os problemas de limites existem em quase todos os 217 municípios maranhenses e precisam ser corrigidos pela Assembleia, que tem poderes para fazer isso, apesar do Congresso Nacional ainda não ter aprovado a lei complementar que regulamenta a criação de novos municípios.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais afirmou que as populações destes municípios cobram uma efetiva solução para os problemas de limites, o que tem prejudicado vários municípios por conta de perderem recursos do Fundo de Participação ou outro tipo de assistência pública. Os deputados Zé Carlos e Fábio Braga também enalteceram a realização da audiência pública e asseguraram que os limites precisam ser corrigidos o quanto antes, para que não prejudiquem várias populações. Todos citaram vários exemplos de municípios que enfrentam problemas de limites, porque os pontos demarcatórios desapareceram ou nunca existiram.
O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, por se encontrar na marcha dos prefeitos, em Brasília, foi representado na audiência por Ilan Mendonça, do setor jurídico, que garantiu que o assunto é também de interesse da entidade. Ele garantiu que muitos limites não fecham, mas, se for usado o GPS, o problema poderá resolvido facilmente. Disse também que é louvável o passo da Comissão, de analisar a questão em todo Maranhão, não apenas em municípios específicos, e defendeu a formação de uma força-tarefa para que estudos sejam realizados e leis corretivas votadas pela Assembleia.
Avaliação técnica – O primeiro a usar a palavra foi o representante do chefe da unidade estadual do IBGE no Maranhão, Sérgio Mota, que colocou o órgão à disposição para realizar parceiras, como já aconteceu em legislaturas anteriores, e disse que vem assessorando o Imesc nos estudos para apontar os problemas de limites que existem em todos os municípios maranhenses, para que os deputados façam projetos definindo as devidas correções.
Já o presidente do Imesc, Fernando Barreto, afirmou que o órgão já realizou estudos em pelo menos metade dos municípios maranhenses, com problemas aparecendo em quase todos, mas disse que, em muitos casos, havendo diálogo entre os prefeitos dos municípios envolvidos, os problemas poderão ser resolvidos.
Barreto e outros técnicos do Imesc citaram vários exemplos de conflitos e nominou até o caso de uma área que não pertence a nenhum município, nem a Araguanã nem a Pedro do Rosário. Foram lembrados também os problemas de limites existentes entre São Luís e Ribamar, com 32 bairros que pertenceriam às duas cidades.
Ao fazer uma avaliação da audiência, Carlinhos Florêncio enalteceu o sucesso do encontro e frisou que muitos povoados não sabem a que municípios pertencem, mas tudo tem que passar pelo crivo da lei. Florêncio voltou a defender novas emancipações, para valorizar o municipalismo e por conta de, em muitos municípios grandes, povoados distantes ficarem sem atendimento por serviços públicos. Frisou que é prerrogativa da Comissão de Assuntos Municipais trabalhar por novas emancipações, cuidando desde já das questões legais e definindo marcos limítrofes com base em equipamentos modernos, para evitar futuros problemas.
Carlinhos Florêncio informou que esteve com o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), que prometeu todo apoio para que os problemas de limites sejam resolvidos e que novas audiências serão realizadas para avançar na resolução do problema de limites.
(Por Waldemar Terr)
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