A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta manhã o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de decreto legislativo que prevê a convocação de um plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós. De iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO), o novo Estado resultará da separação de 27 municípios do sul e sudeste do Pará, entre eles a cidade de Santarém, tida como a futura capital no caso de efetivação da proposta.
O projeto foi aprovado há 11 anos no Senado e agora retorna à Casa porque foi alterado pelos deputados. Eles incluíram dois novos municípios, Mojuí dos Campos e Senador José Porfírio, na área do futuro Estado. O texto terá ainda que ser examinado no plenário.
Único voto contrário, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que precisaria ter mais informações sobre a região, antes de decidir pelo desmembramento dos municípios. "Considero que a divisão de território deveria ser objeto de estudos apurados sobre sua viabilidade econômica", alegou.
Foto: Reprodução
Pela proposta, o plebiscito será realizado em até seis meses
Ele lembrou que um projeto de iniciativa do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado no Senado, torna obrigatória a avaliação da viabilidade de novas unidades da Federação. Segundo ele, o texto foi alterado e ainda não saiu da Câmara dos Deputados.
O relator Vital do Rego (PMDB-PB) informou que existe o parecer de uma comissão do Senado favorável à criação do novo Estado, dada a distância de Tapajós da capital do Estado, Belém, e devido ao fato de aquelas localidades já funcionarem como uma nova unidade da Federação.
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