BALNEÁRIO RINCÃO AINDA LUTA PARA SER RECONHECIDO COMO MUNICIPIO CATARINENSE

TRE receberá lideranças do Rincão

Para agilizar a expedição de novos títulos eleitorais e discutir os últimos detalhes da criação do novo município do Balneário Rincão, a Comissão de Acompanhamento na Transição, estará nos próximos dias no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE). A data, conforme informações do presidente da Comissão, subprefeito Jairo Custódio, ainda não foi marcada oficialmente em função da troca do presidente do TRE que ocorreu essa semana. Além deste compromisso, membros da Comissão já marcaram também uma reunião para o dia 5 de abril, com o prefeito Gentil da Luz e os vereadores de Içara. Na pauta, um relatório dos últimos levantamentos realizados para a transição entre os dois municípios será apresentado para discussão. O novo município já tem mapa que norteia os limites com outras localidades e define a extensão territorial. O desmembramento da receita com Içara também será tratado.

De acordo com o ex-vice-prefeito de Içara, Naelti Viana, o momento agora é de encaminhar e acompanhar os rumos do novo município. Para ele, a mobilização se faz necessária devido ao processo burocrático e morosidade, principalmente em alguns órgãos públicos. A comissão, formada por um grupo suprapartidário e formado por comerciantes, representantes de entidades e clubes de serviços também discutiu outros assuntos.

Segundo Viana, o primeiro passo é providenciar o desmembramento da receita e da contabilidade do novo município com Içara. “O Rincão deve ter receita própria, vamos nos reunir com o prefeito Gentil da Luz, para definir e acompanhar como será realizado isto. A iniciativa, conforme ele, segue a Lei Complementar nº. 135, de 11 de janeiro de 1995, que dispõem sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências.

O novo município já tem mapa que norteia os limites com outras localidades e define a extensão territorial. Vianna destaca que a mobilização se faz necessária devido ao processo burocrático e morosidade, principalmente em alguns órgãos públicos. Não podemos perder tempo e principalmente prazos.