O município (do latim municipium, antiga designação romana) ou concelho é uma unidade de divisão territorial e de divisão administrativa de determinados países.
Em Portugal (e também em Cabo Verde) existe uma diferença entre os conceitos de “concelho”[1] e “município”[2]. Concelho é uma “divisão territorial, administrada por um município”, enquanto que Município é uma “autarquia local, constituída por diferentes órgãos” [3]. No Brasil, a antiga designação de “concelho” foi abandonada, e adotou-se a designação de “município” para ambos os conceitos.
É um território dotado de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, constituído de certos órgãos administrativos e políticos. Quando o território é designado pelo termo municipalidade, muitas vezes se implica que ele não tem, de fato, personalidade jurídica[carece de fontes?].
Índice [esconder]
1 Como divisão territorial
1.1 Brasil
1.2 Cabo Verde
1.3 Moçambique
1.4 Portugal
1.5 Em outros países
1.6 As municipalidades como estruturas de baixo nível da divisão territorial
1.7 Entidades do primeiro nível e outras formas de municipalidades
1.8 Ver também
1.9 Municipalidade como entidades de segundo nível
Como divisão territorial:
Em geral, podem distinguir-se três tipos de municípios:
Urbanos - municípios constituídos exclusivamente, ou quase, por território urbanizado;
Rurais - municípios constituídos por um ou mais núcleos populacionais de pequenas dimensões e por território não urbanizado relativamente vasto;
Mistos - municípios que compreendem quantidades significativas quer de território urbano, quer de território rural.
Esta passagem carece de fontes
Em alguns países, e em algumas subdivisões de outros países (como alguns estados norte-americanos), estes diferentes tipos estão separados por lei, constituindo diferentes unidades administrativas. Noutros, como em Portugal, todos os municípios são iguais perante a lei.
Brasil
Para relação de municípios brasileiros, veja Municípios do Brasil
Divisão municipal do Brasil
Note-se a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste e Sul.A grosso modo, entende-se, no Brasil, o município como toda a área para onde uma cidade poderá crescer, ou seja, o município seria o conjunto das áreas urbanas, suburbanas e rurais pertencentes ao controle de uma cidade (sede da administração municipal). Por este motivo, os dois termos são largamente utilizados como sinônimos, embora tecnicamente a cidade seja a parte urbana de um município, onde está situada a sede deste.
Algumas vezes o desenho dos limites municipais não coincidem com os limites urbanísticos, naturais ou culturais de uma cidade, atendendo primariamente a interesses políticos de oligarquias locais. Já certas cidades crescem tanto que acabam fundindo-se às cidades vizinhas, formando uma conurbação. Tecnicamente, porém, cada uma continua sendo uma cidade independente, respeitando como limite entre ambas, seus respectivos limites municipais. Como exemplo, tomemos a cidade do Rio de Janeiro, onde a mancha urbana municipal cresceu em direção a cidades vizinhas, como por exemplo as da Baixada Fluminense. Por outro lado, certos bairros mais distantes do próprio Rio de Janeiro continuam semi-rurais. No final dos anos oitenta, parte da Zona Oeste, inclusive a Barra da Tijuca, tentou se separar do município do Rio de Janeiro, o que criaria um novo município, e consequentemente daria a esta região o status de uma nova cidade. O processo de emancipação municipal no Brasil sofreu forte revés após 1996, ano em que uma lei aprovada no Senado Federal ampliou os requisitos necessários para a criação de novos municípios.
Atualmente, o Brasil possui 5.565 municípios em 27 estados; O mais populoso município do Brasil é São Paulo, que possui 1522,986 km² e uma população de 11 037 593 habitantes
Cabo Verde
Para relação dos concelhos cabo-verdianos, veja Divisão administrativa de Cabo Verde
Em Cabo Verde manteve-se a divisão territorial e administrativa herdada dos tempos portugueses. Na altura da independência existiam 14 concelhos, subdivididos em 31 freguesias. Posteriormente, alguns desses concelhos foram sucessivamente subdivididos, tendo Cabo Verde, de momento, 22 concelhos.
Moçambique
Existem, desde 2008, 43 municípios em Moçambique,[5] dos quais 33 foram criados em 1998, marcando o início de um processo de descentralização que deve levar ao estabelecimento progressivo de mais autarquias locais. Em 2 de abril de 2008, o governo moçambicano anunciou a criação de mais 10 municípios, um por província. A criação de municípios foi fundamentada na Constituição da República de Moçambique de 1990 e a Lei nº 2/97, de 18 de fevereiro, criou o quadro jurídico para a criação das autarquias locais.[6]
Assim, são municípios as capitais provinciais (10), a cidade capital, também com estatuto provincial (Maputo), todas as outras cidades (12) e duas vilas em cada província (20).
Portugal
Para relação dos concelhos portugueses, veja Lista de municípios portugueses
As 308 divisões territoriais correspondentes a autarquias locais em Portugal, são chamadas concelhos, designação abolida entretanto no Brasil quando este país criou as prefeituras ao modelo francês.
Depois das freguesias, os concelhos portugueses são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história. Com origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, de forma a estabelecer a sujeição destes apenas à Coroa, impedindo assim que fossem tomados como senhorios pelos aristocratas, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo. Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território. Porém, os concelhos permaneceram - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais, e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.
Em outros países
Uma municipalidade é uma entidade administrativa, composta por um território claramente delimitado e sua população, e geralmente denota uma cidade, vila ou aldeia, ou um pequeno grupo delas.
Os maiores municípios podem ser encontrados no Canadá, Groenlândia, Austrália e Brasil.
As municipalidades como estruturas de baixo nível da divisão territorial
Na África do Sul, as 9 Províncias encontram-se divididas se em municípios metropolitanos e em distritos municipais da África do Sul. Por sua vez, os distritos municipais subdividem-se em municípios locais.
Na Albânia, uma municipalidade ou é parte de uma cidade (bashki) ou uma província (komunë).
Na Alemanha, uma municipalidade (Gemeinde) é parte de um distrito (Kreis). As maiores entidades do mesmo nível são chamadas Vilas (Stadt). Em regiões menos povoadas, municipalidades são muitas vezes juntas em municipalidades coletivas (Verbandsgemeinde)
Na Argélia, uma municipalidade (baladiyah) é parte de um daïra, que é parte de uma wilaya; Existem 1.541 municipalidades na Argélia.
Na Argentina, uma municipalidade (municipalidad) é uma cidade, vila ou distrito, que é parte de uma província. As províncias organizam os municípios em seus territórios de acordo com o seu próprio regime municipal.(partidos, municipios de 1º Ordem, Municipios de 2º Ordem, e municipios de 3º Ordem)
Na Austrália, municípios são subdivisões de um estado ou território. (Ver Áreas de Governo Local na Austrália).
Na Áustria, uma municipalidade (Gemeinde) é parte de um distrito (Bezirk), que por sua vez é parte de um estado (Bundesland).
Em Bangladesh, uma municipalidade (Paurashava) é parte de uma upazila ou subdistrito, que por sua vez é parte de um distrito.
Na Bélgica, uma municipalidade (gemeente/commune) ou é parte de uma província (provincie/province) ou da região da capital
Na Bolívia, uma municipalidade (municipio) é parte de uma província, que faz parte de um departamento.
Na Bósnia e Herzegovina, uma municipalidade (općina ou opština) é parte de um cantão (kanton)
No Brasil, estados (estados) são divididos diretamente em municipalidades (municípios), e os últimos são as menores divisões político-administrativas; não há nenhuma equivalente a um nível condado. Uma cidade (cidade) é definido na lei brasileira como a sede urbana de uma municipalidade, e uma municipalidade tem sempre o mesmo nome que a cidade correspondente. A lei brasileira não estabelece nenhuma diferença entre cidades e vilas; tudo leva a uma ocupação urbana, para ser chamado de "cidade", deve ser a sede de um município, e alguns são muito pequenos. Outros assentamentos não têm nenhuma forma de governo local e estão sob a autoridade do município em que vivem, embora em alguns casos, o governo municipal poderá constituir escritórios administrativos locais lá. O Distrito Federal (a área da cidade capital do país, Brasília) tem um estatuto especial e não está dividido em municípios, mas por outro lado, todas as terras no Brasil, mesmo as áreas mais remotas de região selvagem, é no território de um município e, portanto, tecnicamente sob a jurisdição de uma "cidade". Nenhum ponto do país está em uma área não-incorporada, e é por isso que alguns municípios em áreas pouco povoadas, como a Amazônia pode ser maior do que muitos países soberanos.
Na Bulgária, uma municipalidade (Búlgaro: община) é a menor divisão administrativa regional e faz parte de uma província. Há 264 municipaldades agrupadas em 28 províncias, na Bulgária.
No Canadá, uma municipalidade (ou municipalidade local) é uma cidade, vila, aldeia, township ou (anteriormente) borough. Uma região (ou municipalidade regional) é um distrito, condado ou (anteriormente) metropolis que foi incorporada por estatuto pela Legislatura das províncias e territórios. Também é uma designação específica para determinadas municipalidades em Quebec, Nova Escócia e Ontário. Certas áreas de Ontário, Saskatchewan e Manitoba são designada como municipalidades rurais, enquanto as áreas equivalentes de Alberta são designados como distrito municipalis e algumas em Colúmbia Britânica são designadas como municipalitdades distrito.
No Chile, uma municipalidade (municipalidad) é uma entidade jurídica que administra um ou mais communes (comuna) que são a divisão de terceiro nível do país. A primeira divisão são as regiões que em seguida dividido em províncias (província). Estas províncias em seguida divididas em comunas que são atribuídos a uma municipalidade pela administração. Na maioria dos casos, a municipalidade e a comuna com o mesmo nome, mas a Constituição permite uma única municipalidade ser responsável por mais de uma comuna. Há 5.267 unidades municipais no Canadá, já que áreas indigenas são consideradas unidades municipais.
Na Colômbia, uma municipalidade (municipio) é parte de um departamento (departamento). É também subdividido em Corregimientos e Veredas.
Na Croácia, uma municipalidade (općina) é parte de um condado (županija)
Na Dinamarca, uma municipalidade (kommune) é parte de uma região. Os condados (amter) foram abandonados na Dinamarca em 1 de janeiro de 2007.
Nos Emiratos Árabes Unidos, um município faz parte de um emirato, e são definidos pela lei específica de cada emirato.
Na Eslováquia, um município (obec) pertence a um distrito (okres). Há 891 municípios no país.
Na Eslovênia, uma municipalidade (občina) é a principal unidade administrativa local. Há 210 deles, 11 dos quais têm um especial "status urbano" com autonomia adicional.
Na Espanha, uma municipalidade (municipio) é a principal unidade administrativa local. É uma parte de uma província, que por sua vez está agrupada numa comunidade autónoma. Na comunidade autónoma da Galícia, as municipalidades são chamadas concellos, e na comunidade autónoma das Astúrias, uma municipalidade é chamada conceyu. Nestas duas regiões, uma municipalidade contém uma ou mais parroquias.
Nos Estados Unidos da América, as entidaes que têm um estatuto semelhante ao de município variam de estado para estado. Cidades, towns, boroughs são geralmente considerados os equivalentes aos municípios. As townships, os condados e as paróquias não são usalmente considerados como sendo municípios, embora existam algumas excepções.
Na Estónia, uma municipalidade (omavalitsus) é a menor divisão (vald).
Na Finlândia, uma municipalidade (kunta / kommun) coopera com municipalitdades próximas é uma sub-região (seutukunta / região) e região (maakunta / landskap); uma região pertence a uma província (lääni / län) do estado. Uma municipalidade pode livremente chamar-se uma "cidade" (kaupunki / stad).
Na França, uma municipalidade (commune) é parte de um departamento (département) que é parte de uma região (région)
Nas Filipinas, uma municipalidade (bayan ou munisipyo) é uma vila com uma administração popularmente eleita, incluindo um prefeito, e é parte de uma província (lalawigan) (exceto para a municipalidade independente de Pateros, Metro Manila na Região da Capital Nacional) e é composto de barangays.
Na Grécia, uma municipalidade ou é demos (δήμος, pl. δήμοι) ou koinoteta (κοινότητα, pl. κοινότητες) com menor população, que são parte de uma prefeitura (nomos, νομός) e, em seguida, uma região maior conhecida como periferias (περιφέρεια, pl. περιφέρειες). Municipalidades são divisões de terceiro nível administrativo e seus líderes (prefeitos em Demoi, presidentes em koinotetes)são nomeados através de votação popular realizada a cada quatro anos.
No Haiti, uma municipalidade (commune) is part of an arrondissement, which is part of a department (département).
Na Hungria, uma municipalidade (települési önkormányzat) é parte de um condado (megye). Havia 3.168 municipalidades em 2005.
Na Islândia, uma municipalidade é um conselho de vila. Também pode ser uma aldeia com população de 300-18000 pessoas. (ver Municípios da Islândia)
Na Índia, uma municipalidade é muitas vezes referida como uma vila. Não é nem uma aldeia, nem uma grande cidade. Normalmente, uma municipalidade teria 100.000 ou mais pessoas, mas se for superior a um milhão, torna-se uma corporação.
Na Itália, uma comuna italiana é parte de uma província (província) que faz parte de uma região (regione). O Termo "municipalidade" é reservado para as subdivisões de maior comuni (em particular, a comuna de Roma).
No Japão, uma municipalidade é a esfera de governo no âmbito das prefeituras, a sub-divisão do estado.
Na Letónia, uma municipalidade (sing.:novads, plur.:novadi) é parte de um distrito (sing.:rajons, plur.:rajoni). A municipalidade é normalmente constituída por amalgamados paróquias (sing.:pagasts, plur.:pagasti).
No Líbano, uma municipalidade é parte de um distrito (em árabe: Qadaa) que é parte de um Governorate (Região ou Província, Árabe: Mouhafazah).
Na Líbia, o nível municipalidade é o do Congresso Básico do Povo.
Na Lituânia, uma municipalidade (savivaldybė) é uma parte de um distrito (apskritis) e é subdividido em elderates (seniūnija).
Em Luxemburgo, comunas são as divisões mais baixas.
No México, uma municipalidade (municipio) é uma subdivisão de um estado (estado) e um borough (delegación) é uma subdivisão do Distrito Federal (ver municípios do México e boroughs do Distrito Federal do México).
Cada parte do continente Nova Zelândia é parte de ou uma "cidade" (principalmente urbana) ou um "distrito" (principalmente rural), tendo cada um conselho eleito, e com muitas divisões menores "community board". Populações variam de 5.000 a 400.000. No topo dessa estrutura estão as "regiões", cujos conselhos eleitos estão preocupados com grandes temas como o ar e a pureza da água e os transportes públicos regionais. A maioria das regiões abrangem 3-10 distritos e / ou cidades. O termo "municipalidade" tornou-se raro na Nova Zelândia desde aproximadamente 1979 e não tem estatuto legal.
Na Nicarágua, uma municipalidade (municipio) é subdivisão de um departamento (departamento) ou de uma das duas Região autônoma, Região Autónoma do Atlântico Norte e Região Autónoma do Atlântico Sul.
Na Noruega, uma municipalidade (kommune) é parte de um condado (fylke). Existem 431 municipalidades na Noruega (2006).
Nos Países Baixos, uma municipalidade (gemeente) é parte de uma província (província).
Na Palestina, municipalidades são localidades com populações superiores a 4.000 e tem 13-15 membros do conselho. Existem 105 municipalidades no território da Autoridade Nacional Palestiniana.
No Paraguai, uma municipalidade (municipalidad) é parte de um departamento (departamento).
No Peru, uma municipalidade (municipio) é outro termo para distrito (distrito) e é o nível mais baixo de subdivisão administrativa. É parte de uma província (província), que é parte de um departamento (departamento). A partir de 2002 um departamento é agora chamado de região (región).
Na Polônia, uma municipalidade (gmina) é uma parte de um condado (powiat).
Em Porto Rico, uma municipalidade (municipio) é uma vila ou cidade com uma administração eleita pelo voto popular, incluindo um prefeito.
No Quénia, uma municipalidade é um dos quatro tipos de autoridades locais. Cerca de 50 grandes cidades recebem o estatuto de município.
Na República Checa, uma municipalidade (obec) é parte de um kraj (kraj)
Na República Dominicana uma municipalidade (municipio) é uma subdivisão de uma província (ver Municípios da República Dominicana).
Em Roménia, uma municipalidade (municipiu) é uma vila ou uma cidade classificada por lei a este nível. Uma comuna é a menor subdivisão de uma judeţ.
Na Rússia, existem vários tipos de municipalidades ("formações municipais "); ver Subdivisões da Rússia.
Em San Marino, há oito municípios (castelli).
Na Sérvia, um município (opština) faz parte de um distrito (okrug)
Na Suécia um município (kommun) faz parte de um condado (län).
Na Suíça, um município (commune, gemeinde ou comune) pertencem a um cantão (canton/Kanton ou cantone) e são definidos por leis cantonais.
No Reino Unido, o termo município é raramente utilizado sendo que o nível municipal existente nos outros países, partilha caraterísticas (membora não totalmente idêntico) com as paróquias civis, as vilas (towns), as cidades (cities), os borough, os |distritos e/ou as autoridades unitárias, dependendo da sua localização no país. O termo municipal é usado para referir coisas relacioandas com a administração de uma vila ou cidade.
Na Venezuela, uma municipalidade (municipio) é parte de um estado, bem como uma subdivisão do Distrito Capital (estado).
[editar] Entidades do primeiro nível e outras formas de municipalidades
Na República Popular da China, a direta-municipalidade controlada (直辖市 em pinyin: zhíxiáshì) é uma cidade com igual status de uma província: Pequim, Tianjin, Shanghai, e Chongqing (ver Municipalidade da China)
Na República da China em Taiwan, uma municipalidade (直轄市 em Wade-Giles: chi-hsia-shih) é uma cidade com status igual a uma província: Taipei e Kaohsiung. (ver Municipalidade da China)
Em Jersey, uma municipalidade refere-se aos funcionários honorários eleitos para executar cada uma das 12 Paróquias em que se subdivide. Este é o mais alto nível do governo regional nesta jurisdição.
Na Macedônia, 84 municipalidades (opštini; singular: opština) foram estabelecidos em 2004, reduziu de 123 criado em 1996.
Em Portugal, um município ou concelho é a primeira Unidade administrativa local. Embora seja uma parte de um distrito (distrito) para determinados fins administrativos nacionais, o município não está subordinado ao distrito e a descentralização está acabando com os distritos. Uma municipalidade contém uma ou mais freguesias.
Em Porto Rico, não há divisões de primeira ordem administrativa, e os municípios (município) servem de segunda-ordem, mas primeiro nível de divisões administrativas.
In Montenegro, uma municipalidade (opština) é a divisão regional de nível superior.
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